Monitória 7013342-61.2023.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRE RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA THOMAS - EPP em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 13:44

Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.

20/10/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP, CNPJ nº 02027440000168, NEREU RAMOS 1103, - DE 974/975 AO FIM RIACHUELO - 76913-770 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A Réu: Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7013342-61.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 4.395,38 Última distribuição:30/08/2023 Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por MARIA CRISTINA THOMAS - EPP em face de PATRICIA DA SILVA, partes qualificadas nos autos. As partes entabularam acordo em audiência de conciliação (ID 97426184) e almejam a sua homologação, consignando, em síntese: 1. A parte requerida pagará à parte autora a quantia de R$ 4.615,00 (quatro mil, seiscentos e quinze reais), em doze (12) parcelas de R$ 384,58 (trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), cada uma, mensais, consecutivas, a primeira com vencimento para o dia 10 de novembro de 2023 e as demais a cada dia 10, dos meses subsequentes. Quando o vencimento for em dia não útil, prorroga-se automaticamente para o próximo dia útil. 2. Os pagamentos serão realizados por meio de depósito na conta corrente n. 28139-8, agência 1350, do Banco Itaú, em nome de Maria Cristina Thomas – EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 02.027.440/0001-68, ou PIX 02027440000168 (CNPJ), ficando acordo a obrigação do devedor em encaminhar o comprovante de pagamento no numero de telefone (69) 9. 9996-6097. 3. Em caso de inadimplemento, o valor do débito será acrescido de multa moratória de 20% e juros de 1% ao mês, com correção monetária até a efetiva quitação, vencendo antecipadamente as demais parcelas, se for o caso. Também, havendo pedido de execução pela parte exequente, os autos serão encaminhados à contadoria para apuração do valor devido, sendo posteriormente realizada intimação da parte executada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento esperado, os autos serão encaminhados novamente à contadoria e, após seu retorno, será dado o prosseguimento ao feito, conforme pedido do Autor (penhora de bens ou penhora de valores). 4. Cumprida a avença, as partes dão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável e nada mais poderão reclamar entre si acerca dos fatos/débitos. 6. Requerem a homologação, renunciando ao prazo para recurso. É o relatório do necessário. DECIDO. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da ata de audiência de conciliação (ID 97426184), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 17 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:28

Homologada a Transação

17/10/2023, 10:28

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

17/10/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:47

Mandado devolvido sorteio

02/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRE RIBEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA THOMAS - EPP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA THOMAS - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7013342-61.2023.8.22.0002. AUTOR: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP Advogados do(a) AUTOR: CARLA ALEXANDRE RIBEIRO - RO0006345A, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA - RO5900, VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA - RO2292 REU: PATRICIA DA SILVA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que foi designada a AUDIÊNCIA deste processo a qual será realizada na sala da CEJUSC à Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, conforme informações abaixo: Tipo: Audiência art. 334 CPC - Cível Sala: NUCOMED - Sala_Conciliação_03 Data: 17/10/2023 Hora: 08:30 Ficam as partes devidamente intimadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2023, 12:31

Recebidos os autos.

08/09/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:08

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:06

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

05/09/2023, 07:17

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7013342-61.2023.8.22.0002. AUTOR: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A REU: PATRICIA DA SILVA, ALAMEDA SABUARANA 1808 SETOR 01 - 76870-150 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos. 1. Recebo a inicial. Trata-se de ação monitória proposta por MARIA CRISTINA THOMAS – EPP em face de PATRÍCIA DA SILVA, partes qualificadas nos autos. 2. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 3.1 À CPE para designar a data de audiência. 3.2 Intimem-se as partes da audiência designada, ficando a parte requerente intimada através de seu advogado. 3.3 Fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu patrono, de que restando infrutífera a conciliação deverá providenciar, em 05 dias, a contar da data da realização da audiência, a complementação das custas, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016, sob pena de extinção do feito. 4. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, a contar da data da audiência designada, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 4.395,38, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 4.1. Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da data da audiência realizada, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 5. Caso o requerido não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 6. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de defesa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 7. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 5 dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 8. A parte requerida deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 5 dias antes da audiência. 9. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 5 dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 10. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 11. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefones (69 3535-5313/3309-8121) até antes de seu início. 12. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 13. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 14. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 15. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916 c/c o art. 701, §5º, CPC), no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 15.1. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 15.2. Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 15.3. Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 16. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 17. Restando infrutífera a tentativa de citação, a CPE deverá intimar a parte requerente para, no prazo de 10 dias, indicar novo endereço, com a respectiva diligência paga (correios/mandado/carta precatória). 17.1. Caso a parte requerente pleiteie a realização de buscas pelo Juízo, deverá instruir o pedido com o comprovante de pagamento das custas, conforme determina o art. 17 da Lei de Custas. Ariquemes, 4 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de custas

04/09/2023, 09:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:19

—

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRE RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA THOMAS - EPP em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos do CEJUSC

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(41)