Execução Fiscal 0048105-09.2006.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2006

Valor da Causa

R$ 14.669,25

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JACEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JACEL PEREIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:43

Juntada de custas

07/11/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:10

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:10

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 15:13

Desentranhado o documento

17/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 05/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de JACEL PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de JACEL PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:08

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de JACEL PEREIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:19

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de JACEL PEREIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:43

Juntada de custas

07/11/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 12:27

19/10/2023, 09:10

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:10

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 15:13

Desentranhado o documento

17/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 05/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de JACEL PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de JACEL PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:08

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de JACEL PEREIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2023, 17:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) NOTIFICAÇÃO DE: BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME CNPJ 63.779.383/0001-68 e JACEL PEREIRA DA SILVA CPF: 315.725.022-15, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 0048105-09.2006.8.22.0002. Exequente: Fazenda Nacional CNPJ: 01.575.689/0001-45 Executado: BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME CNPJ: 63.779.383/0001-68 e JACEL PEREIRA DA SILVA CPF: 315.725.022-15, SENTENÇA ID 95610679: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para recolhimento das custas (...)" Ariquemes, 5 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

06/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:29

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Réu: BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME, CNPJ nº 63779383000168, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2786, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JACEL PEREIRA DA SILVA, CPF nº 31572502215, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2687, SETOR 04 SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0048105-09.2006.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 14.669,25 Última distribuição:24/03/2006 Vistos. Conforme informado pela parte exequente a parte executada adimpliu com o débito integralmente (ID 95515617). Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em divida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema Ariquemes, 4 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Réu: BARBIERI E ALMEIDA LTDA - ME, CNPJ nº 63779383000168, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2786, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JACEL PEREIRA DA SILVA, CPF nº 31572502215, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2687, SETOR 04 SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0048105-09.2006.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 14.669,25 Última distribuição:24/03/2006 Vistos. Conforme informado pela parte exequente a parte executada adimpliu com o débito integralmente (ID 95515617). Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em divida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema Ariquemes, 4 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:52

Processo Desarquivado

31/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2018, 15:30

Arquivado Provisoriamente

30/05/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 08:46

Distribuído por migração de sistemas

14/12/2017, 09:00