Execução Fiscal 7009362-53.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.364,04

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:06

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:05

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:05

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:19

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:06

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:05

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•01/04/2026, 07:57

SENTENÇA

•04/09/2023, 12:27

06/04/2026, 10:05

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:36

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7009362-53.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 94771957). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Mandado devolvido sorteio

07/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 09:03

Conclusos para despacho

20/01/2023, 07:42

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:42

Recebidos os autos

01/12/2022, 12:41

Juntada de termo de triagem

11/11/2022, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de recurso

14/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:12

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:10

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Publicado SENTENÇA em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 17:54

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:14

Outras Decisões

04/03/2022, 12:19

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 11:19

DESPACHO

•10/05/2023, 09:03

DECISÃO

•18/08/2022, 14:35

DESPACHO

•11/07/2022, 08:17

SENTENÇA

•20/04/2022, 14:01

SENTENÇA

•19/04/2022, 17:53

DESPACHO

•07/03/2022, 08:14

DESPACHO

•04/03/2022, 12:19