Execução de Título Extrajudicial 7001383-51.2023.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001383-51.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J. G. NUNES MACHADO EIRELI - ME, AV: CHIANCA 1904, CONSTRUMAIS CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: JOSIANA GOMES ANDRE, AVENIDA 02 DE NOVEMBRO 2417, ATRAS DA MAUINA DO MARINHO ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: J. G. NUNES MACHADO EIRELI - ME, AV: CHIANCA 1904, CONSTRUMAIS CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: JOSIANA GOMES ANDRE, AVENIDA 02 DE NOVEMBRO 2417, ATRAS DA MAUINA DO MARINHO ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 1 de novembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001383-51.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. O Código de Processo Civil revela o esforço empreendido pelo legislador, jurisprudência e doutrinadores no sentido de privilegiar a autocomposição dos litígios, como forma, inclusive, de promover a necessária mitigação da sobrecarga a que encontra-se sujeito o Poder Judiciário. Nesse contexto é possível observar um acentuado incentivo, por parte da legislação e da doutrina, para que todos os sujeitos do processo cooperem na busca da solução consensual dos conflitos. Desta forma, considerando a solicitação de designação de audiência de conciliação pela parte exequente (Id 97733920), determino que seja designado data para realização da solenidade, a fim de que as partes possam entabular acordo. Para tanto, deverá a CPE designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Após designada, certifique-se nos autos para intimações. Para audiência a ser designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J. G. NUNES MACHADO EIRELI - ME, AV: CHIANCA 1904, CONSTRUMAIS CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: JOSIANA GOMES ANDRE, AVENIDA 02 DE NOVEMBRO 2417, ATRAS DA MAUINA DO MARINHO ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: J. G. NUNES MACHADO EIRELI - ME, AV: CHIANCA 1904, CONSTRUMAIS CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: JOSIANA GOMES ANDRE, AVENIDA 02 DE NOVEMBRO 2417, ATRAS DA MAUINA DO MARINHO ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 15 de setembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001383-51.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Recebo a emenda a inicial. A parte exequente pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível, sob o rito do Juizado Especial Cível. Cite-se em execução, na forma do artigo 827, do Diploma Processual Civil, registrando que os honorários advocatícios não são cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais. O prazo para pagamento da dívida atualizada de R$ 446,75(quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), acrescida de juros, é de 03 (três) dias, a contar da citação; Decorrido o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem para o pagamento do valor exequendo atualizado, lavrando-se os respectivos autos, e de tais intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetivada a constrição, determino que a CPE designe data para realização da audiência de conciliação e demais providências. Ressalto que a solenidade deverá ser designada em qualquer hipótese de constrição, exceto se as partes optarem, justificadamente, pela dispensa do ato. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, independente de nova decisão, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, advertindo-a que a não localização do devedor ou de bens penhoráveis ensejará a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

18/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSIANA GOMES ANDRE em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de J. G. NUNES MACHADO EIRELI - ME em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de J. G. NUNES MACHADO EIRELI - ME em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIANA GOMES ANDRE em 14/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSIANA GOMES ANDRE em 17/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

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