Execução Fiscal 1000050-95.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 1000050-95.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA HOBBY COMÉRCIO DE BRINQUEDOS DA AMAZONIA LTDA - ME, RUTH ANGELICA ISRAEL PORTELA SALDANHA DE SOUZA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GUSTAVO MARCEL SARMENTO DUARTE, OAB nº RO6165A DESPACHO EXECUTADOS: HOBBY COMÉRCIO DE BRINQUEDOS DA AMAZONIA LTDA - ME, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUTH ANGELICA ISRAEL PORTELA SALDANHA DE SOUZA, CPF nº 32072830206. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000050-95.2015.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4. Por economia e celeridade processual, procedi também a consulta aos demais convênios à disposição do juízo. 5. A busca ao sistema Renajud apontou a inexistência de veículos. 6. A consulta ao sistema Infojud abrangeu os três últimos exercícios fiscais. A juntada dos espelhos fica condicionada à existência de declaração na base de dados da Receita Federal. 7. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 8. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 9. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

05/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2026 23:59.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HOBBY COMERCIO DE BRINQUEDOS DA AMAZONIA LTDA em 15/10/2025 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(340)

Todos os documentos(43)