Execução Fiscal 0002536-78.2013.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 405.878,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 14:03

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 14:03

DESPACHO

•06/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 03:57

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 03:43

Publicado DESPACHO em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 07:07

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:47

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:33

Publicado DESPACHO em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:29

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:07

Juntada de autos digitalizados

31/01/2024, 08:45

Juntada de autos digitalizados

31/01/2024, 08:35

Juntada de autos digitalizados

24/01/2024, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:39

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:34

Juntada de termo de triagem

22/01/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Madeiras e Transporte W N Ltda - Me Apelado: Wanderlon Paulino de Souza Apelada: Nelceli da Costa Souza Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 03/10/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação cível. Execução fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação do exequente. Inobservância. Recurso provido. 1. O STJ entende possível a extinção do feito sem resolução do mérito por abandono da causa, se se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento, impondo-se, todavia, a prévia intimação pessoal do exequente, sob pena de revelar inadequada a extinção do feito. 2. No caso, evidenciado que não houve a intimação pessoal da parte para regularizar o feito antes da decisão de extinção, a reforma da sentença é medida que se impõe. 3. Recurso que se dá provimento. Notificação - 0002536-78.2013.8.22.0021 Apelação Origem: 0002536-78.2013.8.22.0021 Buritis/2ª Vara Genérica

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002536-78.2013.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME, WANDERLON PAULINO DE SOUZA, NELCELI DA COSTA SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de setembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002536-78.2013.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME, WANDERLON PAULINO DE SOUZA, NELCELI DA COSTA SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:25

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:32

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:44

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:04

Conclusos para decisão

08/08/2022, 07:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:22

Publicado SENTENÇA em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/07/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 07:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:05

Outras Decisões

05/11/2020, 20:05

Conclusos para decisão

03/11/2020, 17:04

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:51

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:06

Outras Decisões

05/08/2020, 12:06

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 09:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:27

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:23

Outras Decisões

28/01/2020, 10:23

Conclusos para decisão

16/01/2020, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:33

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 08:02

Publicado DECISÃO em 24/10/2019.

22/10/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:36

Outras Decisões

18/10/2019, 16:36

Conclusos para decisão

13/06/2019, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 12:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 09:59

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 09:59

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 09:59

Publicado CITAÇÃO em 29/10/2018.

26/10/2018, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 04:26

Expedição de Edital.

18/10/2018, 10:10

Publicado Decisão em 18/10/2018.

17/10/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 19:05

Conclusos para decisão

21/08/2018, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 12:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTE W N LTDA - ME em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 06:54

Decorrido prazo de WANDERLON PAULINO DE SOUZA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 06:54

Decorrido prazo de NELCELI DA COSTA SOUZA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 22:59

Conclusos para decisão

04/05/2018, 09:29

Conclusos para despacho

26/03/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 10:22

Juntada de Petição de diligência

11/11/2017, 11:03

Mandado devolvido dependência

11/11/2017, 11:03

Mandado devolvido dependência

11/11/2017, 11:03

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2017, 08:06

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 12:17

Conclusos para decisão

05/09/2017, 07:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 11:46

Publicado CERTIDÃO em 26/05/2017.

27/05/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2017, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 19:39

Distribuído por migração de sistemas

17/05/2017, 08:44

DESPACHO

•22/05/2025, 14:35

DESPACHO

•25/02/2025, 14:32

DESPACHO

•25/02/2025, 14:32

DESPACHO

•13/02/2025, 07:07

DESPACHO

•13/02/2025, 07:07

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•23/04/2024, 10:40

DESPACHO

•21/02/2024, 09:51

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 13:04

DESPACHO

•23/10/2023, 13:55

DECISÃO

•05/09/2023, 07:31

DECISÃO

•04/09/2023, 13:05

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•19/03/2026, 14:03

DESPACHO

•06/10/2025, 10:48

DESPACHO

•22/05/2025, 14:35

DESPACHO

•25/02/2025, 14:32

DESPACHO

•25/02/2025, 14:32

DESPACHO

•13/02/2025, 07:07

DESPACHO

•13/02/2025, 07:07

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•23/04/2024, 10:40

DESPACHO

•21/02/2024, 09:51

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 13:04

DESPACHO

•23/10/2023, 13:55

DECISÃO

•05/09/2023, 07:31

DECISÃO

•04/09/2023, 13:05

DECISÃO

•04/09/2023, 13:05

DECISÃO

•22/03/2023, 15:19

DECISÃO

•13/09/2022, 13:40

SENTENÇA

•12/07/2022, 11:54

DECISÃO

•05/11/2020, 20:05

DECISÃO

•05/08/2020, 12:06

DECISÃO

•28/01/2020, 10:23

DECISÃO

•18/10/2019, 16:35

DECISÃO

•15/10/2018, 19:05

DESPACHO

•14/06/2018, 22:59

DESPACHO

•12/09/2017, 12:17