Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016317-32.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/12/2018
Valor da Causa
R$ 16.872,57
Órgão julgador
Ariquemes - 1º Juizado Especial
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Partes do Processo
VALGENER TRIPER
CPF
478.***.***-20
Mostrar
Autor
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILA ALTA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
CNPJ
95.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
CNPJ
63.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES
OAB/RO 4996
·
CPF
470.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão
20/05/2025, 09:51
Juntada de Petição de outras peças
19/04/2024, 14:53
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 00:53
Publicado SENTENÇA em 27/03/2024.
27/03/2024, 00:52
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 12:31
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 10:41
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 10:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024, 10:41
Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ariquemes em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:00
Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Machadinho - ag 1831 em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:50
Conclusos para julgamento
25/03/2024, 23:59
Juntada de certidão
22/03/2024, 08:27
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 15:48
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Juntada de certidão
20/05/2025, 09:51
Juntada de Petição de outras peças
19/04/2024, 14:53
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 00:53
Publicado SENTENÇA em 27/03/2024.
27/03/2024, 00:52
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 12:31
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 10:41
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 10:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024, 10:41
Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ariquemes em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:00
Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Machadinho - ag 1831 em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:50
Conclusos para julgamento
25/03/2024, 23:59
Juntada de certidão
22/03/2024, 08:27
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 15:48
Expedição de Ofício.
14/03/2024, 11:04
Juntada de Petição de outras peças
04/03/2024, 18:08
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 10:28
Publicado DECISÃO em 16/02/2024.
16/02/2024, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024, 01:28
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 13:15
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 13:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024, 13:15
Conclusos para decisão
05/02/2024, 09:53
Processo Desarquivado
05/02/2024, 09:53
Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 17:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:21
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 07:52
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 20:48
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 07:09
Publicado DECISÃO em 05/09/2023.
05/09/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALGENER TRIPER, CPF nº 47855444220, RUA PADRE LUDOVICO 4046 MARIA MADALENA - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO Após o decurso do prazo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor a parte autora manifestou-se nos autos informando que até o momento o pagamento não foi realizado pela parte requerida. Desta feita, como o requerido foi intimado para efetuar o pagamento da RPV expedida em favor da parte autora, conforme se verifica no campo “Expedientes” e não o fez, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7016317-32.2018.8.22.0002 Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Sucumbência, Custas, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos quanto ao alegado pela parte autora, devendo se for o caso, juntar comprovante de pagamento da RPV expedida nos autos. Após a intimação do requerido, arquivem-se os autos, ficando desde já autorizado o desarquivamento pela parte autora em caso de não pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout
05/09/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023, 13:09
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023, 13:09
Conclusos para decisão
31/08/2023, 11:51
Processo Desarquivado
31/08/2023, 11:32
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 11:30
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 17:24
Arquivado Definitivamente
29/04/2022, 13:35
Juntada de certidão
29/04/2022, 13:35
Juntada de certidão
08/04/2022, 18:21
Juntada de certidão
08/04/2022, 18:04
Juntada de certidão
08/04/2022, 18:02
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 10:30
Expedição de RPV.
09/02/2022, 12:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2022, 09:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 02/12/2021 23:59.
07/12/2021, 14:06
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 18:00
Decorrido prazo de VALGENER TRIPER em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 16:05
Publicado DECISÃO em 31/08/2021.
02/09/2021, 16:05
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 17:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
27/08/2021, 11:58
Outras Decisões
27/08/2021, 11:58
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 11:58
Conclusos para decisão
27/08/2021, 09:44
Processo Desarquivado
27/08/2021, 09:44
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/08/2021, 16:12
Arquivado Definitivamente
06/05/2021, 07:52
Decorrido prazo de VALGENER TRIPER em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021, 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2021.
23/04/2021, 00:32
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 07:07
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 07:07
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
14/04/2021, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2019, 12:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2019, 21:33
Juntada de Petição de petição
02/09/2019, 18:58
Conclusos para decisão
02/09/2019, 11:44
Juntada de Petição de petição
26/08/2019, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.
09/08/2019, 00:22
Expedição de Outros documentos.
07/08/2019, 16:52
Expedição de Outros documentos.
07/08/2019, 16:52
Expedição de Outros documentos.
07/08/2019, 16:52
Expedição de Outros documentos.
07/08/2019, 16:52
Expedição de Outros documentos.
07/08/2019, 16:52
Juntada de Petição de petição
08/07/2019, 17:02
Juntada de Petição de recurso
02/07/2019, 18:04
Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.
13/06/2019, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019, 02:44
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 12:26
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 12:26
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 11:10
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 11:10
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 11:09
Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2019, 19:03
Conclusos para julgamento
27/05/2019, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019, 09:56
Publicado DESPACHO em 09/05/2019.
07/05/2019, 09:56
Juntada de Petição de petição
08/04/2019, 15:09
Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2019.
29/03/2019, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019, 09:34
Expedição de Outros documentos.
28/03/2019, 10:08
Juntada de Petição de contestação
19/03/2019, 19:22
Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2019.
07/02/2019, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019, 00:37
Expedição de Outros documentos.
23/01/2019, 11:07
Expedição de Outros documentos.
23/01/2019, 11:07
Expedição de Outros documentos.
23/01/2019, 11:07
Expedição de Outros documentos.
15/01/2019, 18:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2019, 18:07
Conclusos para decisão
26/12/2018, 17:08
Distribuído por sorteio
26/12/2018, 17:08
Documentos
SENTENÇA
•
26/03/2024, 10:41
DECISÃO
•
15/02/2024, 13:15
DECISÃO
•
04/09/2023, 13:09
DECISÃO
•
04/09/2023, 13:09
PETIÇÃO
•
09/05/2022, 17:24
PETIÇÃO
•
30/08/2021, 17:43
DECISÃO
•
27/08/2021, 11:58
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
19/08/2021, 16:12
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
19/08/2021, 16:12
ACÓRDÃO
•
28/12/2020, 15:44
DESPACHO
•
04/12/2020, 12:01
DECISÃO
•
02/09/2019, 21:33
OUTROS DOCUMENTOS
•
02/07/2019, 18:04
SENTENÇA
•
27/05/2019, 19:03
DESPACHO
•
15/01/2019, 18:07