Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003420-12.2022.8.22.0008 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003420-12.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE SAMPAIO LEITE ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505 REQUERIDOS: Estado de Rondônia, ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Valor da causa:R$ 9.541,30 DECISÃO O TJRO admitiu a recepção de incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual se discute se há ou não relação jurídica entre os servidores públicos do Estado de Rondônia e A Seguradora Zurich após outubro de 2016, notadamente para aqueles que não manifestaram vontade de permanecerem segurados, no Processo paradigma: 0801010-57.2023.8.22.0000, onde determinou: "No acórdão que admitiu o incidente consta a seguinte determinação: "1) a suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre o tema deste incidente (inc. I), inclusive aqueles que tramitam perante os Juizados Especiais". (Dje nº 120 de 03/07/2023)." Como a ação é em desfavor da Seguradora Zurich e uma de suas preliminares arguidas é justamente a não manutenção de nenhum contrato com o IPERON desde 2017, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003420-12.2022.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto:Seguro trata-se de causa que é atingida pela ordem da instância superior para ter o curso suspenso até o julgamento do Tema/IRDR n. 9 TJRO. Com efeito, neste ato suspendo o curso da ação até o supracitado julgamento, em cumprimento a decisão do Eg. TJRO. As partes ficam intimadas, sem aguardar nenhum prazo. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, 5 de setembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(53)