Cumprimento de sentença 7057519-84.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7057519-84.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7057519-84.2021.8.22.0001 Monitória AUTOR: STUDIO PILATES CENTER LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: GRAZIELA ZANELLA DE CORDUVA, OAB nº RO4238 REU: CRISTIANO OLIVEIRA SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REU: CRISTIANO OLIVEIRA SOUZA, AVENIDA VIGÉSIMA 6034 RIO MADEIRA - 76821-436 - PORTO VELHO - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à rua Padre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora para, querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de cumprimento de sentença também fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que em caso de não comprovação nos autos do pagamento eventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e dos honorários de cumprimento de sentença. A intimação se dará VIA CARTA AR/MANDADO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sob pena de extinção e arquivamento. Sirva cópia desta decisão como carta/mandado. Porto Velho, 9 de outubro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de:

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7057519-84.2021.8.22.0001. AUTOR: STUDIO PILATES CENTER LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: GRAZIELA ZANELLA DE CORDUVA, OAB nº RO4238 REU: CRISTIANO OLIVEIRA SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA STUDIO PILATES CENTER LTDA - ME ajuizou a presente Ação Monitória em face de CRISTIANO OLIVEIRA SOUZA, pretendendo o recebimento da quantia de R$16.712,83 (dezesseis mil setecentos e doze reais e oitenta e três centavos), decorrente da realização do negócio jurídico de alienação do equipamento de propriedade da autora ocorrido mediante aplicativo whatsapp. Alega que o valor acordado foi de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), com entrada de 5.000,00 e data para pagamento dia 25/01/2021 e 15 parcelas de 966,66 (novecentos e sessenta e seis reais) para serem pagas até o dia 20 de cada mês, mais R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) pelo rateio da desmontagem + frete + montagem do equipamento. Sustenta que recebeu apenas o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não conseguindo mais nenhum contato como devedor. Juntou documentos. Devidamente citado, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para comprovar o pagamento e/ou apresentar embargos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre anotar que o feito já comporta julgamento, razão pela qual promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. Depreende-se dos autos que a parte requerida foi efetivamente citada e intimada, contudo, manteve-se inerte e não apresentou embargos monitórios no prazo legal. De acordo com o art. 700, do CPC, nas ações monitórias, a petição inicial deve ser instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo. Observa-se que é possível extrair do conteúdo das mensagens capturadas do aplicativo Whatsapp o débito cuja satisfação persegue o autor. Há o reconhecimento da dívida e tratativas para quitação dela. Importa salientar que a lei não exige prova convincente e robusta, mas início de prova. Assim, os documentos trazidos aos autos comprovam a existência da dívida, sendo hábeis ao manejo de ação monitória. Quer dizer, as provas que instruem a peça inicial atendem o requisito de prova escrita sem eficácia de título executivo. Portanto, considerando os documentos que instruíram a inicial e a inércia da parte requerida, o pedido deduzido na inicial deve ser julgado procedente. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Monitória Assunto: Compra e Venda Ante o exposto e, conforme determina o § 2º do art. 701 do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a parte requerida CRISTIANO OLIVEIRA SOUZA ao pagamento de R$ 16.712,83 (dezesseis mil, setecentos e doze reais e oitenta e três centavos) em favor da parte requerente STUDIO PILATES CENTER LTDA – ME, corrigido monetariamente a partir da última atualização e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência dessa ação monitória, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, devendo apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Porto Velho, 5 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA SOUZA em 05/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de STUDIO PILATES CENTER LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA SOUZA em 27/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(18)