Execução de Título Extrajudicial 7050580-20.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7050580-20.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050580-20.2023.8.22.0001. AUTORES: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 Polo Passivo: ANS EMPREENDIMENTOS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 2.787,88 (dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Polo Ativo: FELIPPE GEORGE DE MIRANDA, ANNE CRISTINA HEBERLE DE OLIVEIRA, REGINA APARECIDA MIRANDA ADVOGADO DOS Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 5 de setembro de 2023 Paula Carine Matos de Souza Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA MIRANDA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPPE GEORGE DE MIRANDA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANNE CRISTINA HEBERLE DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FELIPPE GEORGE DE MIRANDA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANNE CRISTINA HEBERLE DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA MIRANDA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

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