Acordo de Não Persecução Penal 7035656-04.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO

OAB/RO 4102·CPF·Representa: Réu

EZIO PIRES DOS SANTOS

OAB/RO 5870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

JULIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FLAVIO LOPES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 17:23

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:22

Juntada de documento de comprovação

08/09/2023, 17:21

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7035656-04.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INDICIADO: JULIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) INDICIADO: EZIO PIRES DOS SANTOS - RO5870, MARCOS ROGERIO DE CARVALHO - RO4102 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 95621574. Porto Velho, 5 de setembro de 2023

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:33

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 11:32

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 11:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JULIO PEREIRA DA SILVA

04/09/2023, 14:21

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 17:23

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:22

Juntada de documento de comprovação

08/09/2023, 17:21

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 13:19

Documentos

DECISÃO

•04/09/2023, 14:21

DECISÃO

•04/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7035656-04.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INDICIADO: JULIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) INDICIADO: EZIO PIRES DOS SANTOS - RO5870, MARCOS ROGERIO DE CARVALHO - RO4102 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 95621574. Porto Velho, 5 de setembro de 2023

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:33

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 11:32

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 11:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JULIO PEREIRA DA SILVA

04/09/2023, 14:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JULIO PEREIRA DA SILVA

04/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:32

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 15:29

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 15:28

Deferido o pedido de MARCOS ROGERIO DE CARVALHO.

01/09/2023, 13:00

Deferido o pedido de MARCOS ROGERIO DE CARVALHO.

01/09/2023, 13:00

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de parecer

24/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:46

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:44

Ordenada a entrega dos autos à parte

17/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:39

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:38

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:02

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2023, 18:12

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 11:55

Expedição de Alvará.

27/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:48

Ordenada a entrega dos autos à parte

27/07/2023, 08:00

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:14

Homologada a Transação

26/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

06/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de parecer

04/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:42

Ordenada a entrega dos autos à parte

03/07/2023, 08:05

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

21/06/2023, 11:34

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:53

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 12:48

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 12:30

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 07:15

Concedida a Liberdade provisória de JULIO PEREIRA DA SILVA.

07/06/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:23

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 07:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2023, 10:41

DECISÃO

•01/09/2023, 13:00

DECISÃO

•01/09/2023, 13:00

DESPACHO

•17/08/2023, 11:56

DESPACHO

•04/08/2023, 13:02

DESPACHO

•27/07/2023, 08:00

DESPACHO

•26/07/2023, 10:38

DESPACHO

•05/07/2023, 08:19

DESPACHO

•03/07/2023, 08:05

DESPACHO

•07/06/2023, 12:10