Execução Fiscal 7000362-97.2015.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 387.510,06

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIABES NEVES

OAB/RO 4074·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DUCK SILVA

OAB/RO 5152·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MIRALHA DIAS

OAB/SP 201693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RONDOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:05

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 18:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de RONDOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:50

Decorrido prazo de ELIABES NEVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:34

Publicado SENTENÇA em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de ELIABES NEVES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:22

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:05

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 18:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de RONDOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2025, 10:26

DESPACHO

•06/05/2024, 09:26

12/02/2025, 04:50

Decorrido prazo de ELIABES NEVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:34

Publicado SENTENÇA em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de ELIABES NEVES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de RONDOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:45

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de RONDOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de RONDOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7000362-97.2015.8.22.0023. Exequente: Estado de Rondônia Executado: RONDOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP Advogado: Advogado(s) do reclamado: RAFAEL DUCK SILVA INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte EXEQUENTE/EXECUTADA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do advento da prescrição da pretensão de cobrança do crédito, tendo em vista que decorreu o prazo de ARQUIVO PROVISÓRIO de 05 (cinco) anos, determinado na decisão ID 30238039. São Francisco do Guaporé, 5 de setembro de 2023. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:56

Processo Desarquivado

05/09/2023, 11:55

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de ELIABES NEVES em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 14:38

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 01:10

Arquivado Provisoriamente

27/08/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2019, 10:38

Conclusos para decisão

26/08/2019, 18:23

Processo Desarquivado

26/08/2019, 18:23

Arquivado Provisoriamente

11/04/2018, 09:21

Juntada de certidão

11/04/2018, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2017, 10:46

Conclusos para decisão

29/08/2016, 10:10

Juntada de certidão

29/08/2016, 10:09

Decorrido prazo de RONDOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP em 23/08/2016 23:59:59.

27/08/2016, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2016 23:59:59.

20/07/2016, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 19:34

Conclusos para decisão

02/05/2016, 11:35

Juntada de certidão

02/05/2016, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2016, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2016, 16:55

Mandado devolvido sorteio

05/04/2016, 20:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2016, 16:52

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 22/03/2016 23:59:59.

23/03/2016, 00:35

Juntada de certidão

22/03/2016, 12:34

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 21/03/2016 23:59:59.

22/03/2016, 07:39

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2016, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2016 23:59:59.

11/03/2016, 13:41

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2016, 12:49

Expedição de Mandado.

09/03/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 17:57

Expedição de .

09/03/2016, 15:37

Expedição de .

08/03/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 07:06

Conclusos para despacho

29/02/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 12:37

Conclusos para decisão

25/02/2016, 10:00

Juntada de certidão

25/02/2016, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 07:48

Conclusos para decisão

15/02/2016, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2016, 16:35

Juntada de certidão

05/02/2016, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 07:43

Conclusos para despacho

06/01/2016, 11:14

Mandado devolvido dependência

18/12/2015, 17:01

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2015, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 17:04

Expedição de #Não preenchido#.

27/11/2015, 12:03

Expedição de Mandado.

26/11/2015, 09:26

Juntada de expediente

25/11/2015, 10:57

Juntada de certidão

10/11/2015, 07:19

Juntada de outras peças

27/10/2015, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2015, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 17:21

Conclusos para despacho

15/09/2015, 09:14

Distribuído por sorteio

15/09/2015, 09:14

DESPACHO

•27/08/2019, 10:38

DECISÃO

•03/01/2017, 10:46

DESPACHO

•12/05/2016, 19:34

DESPACHO

•01/03/2016, 07:06

DESPACHO

•29/02/2016, 12:37

DESPACHO

•24/02/2016, 07:48

DESPACHO

•04/02/2016, 07:43

DESPACHO

•22/09/2015, 17:21