Execução Fiscal 7003784-59.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.257,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/11/2023, 13:38

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES, OAB nº RO2971A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO EXECUTADO: RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cuidam-se os autos de execução fiscal. O exequente manifestou pela extinção do feito, por desistência. Dispõe o artigo 200 do NCPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". No entanto, o paragrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par 7003784-59.2023.8.22.0004 Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Execução Fiscal Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas finais (art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:08

Extinto o processo por desistência

16/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:07

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:49

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/11/2023, 13:38

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES, OAB nº RO2971A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO EXECUTADO: RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cuidam-se os autos de execução fiscal. O exequente manifestou pela extinção do feito, por desistência. Dispõe o artigo 200 do NCPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". No entanto, o paragrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par 7003784-59.2023.8.22.0004 Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Execução Fiscal Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas finais (art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:08

Extinto o processo por desistência

16/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:07

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:59

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:41

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:40

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:52

Publicado DECISÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003784-59.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Requerente M. D. V. D. P., AVENIDA PARAISO 2601 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 02125206285, RUA AÇAI 4326 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Vale do Paraíso contra Rhaiane Kesia Andrade dos Santos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. É de conhecimento do Juízo que o mencionado Núcleo já se encontra em funcionamento, razão pela qual determino a redistribuição do presente feito para um dos juízes que compõem o núcleo em comento. Intime-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 5 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003784-59.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Requerente M. D. V. D. P., AVENIDA PARAISO 2601 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 02125206285, RUA AÇAI 4326 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Vale do Paraíso contra Rhaiane Kesia Andrade dos Santos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. É de conhecimento do Juízo que o mencionado Núcleo já se encontra em funcionamento, razão pela qual determino a redistribuição do presente feito para um dos juízes que compõem o núcleo em comento. Intime-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 5 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003784-59.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Requerente M. D. V. D. P., AVENIDA PARAISO 2601 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 02125206285, RUA AÇAI 4326 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Vale do Paraíso contra Rhaiane Kesia Andrade dos Santos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. É de conhecimento do Juízo que o mencionado Núcleo já se encontra em funcionamento, razão pela qual determino a redistribuição do presente feito para um dos juízes que compõem o núcleo em comento. Intime-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 5 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003784-59.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Requerente M. D. V. D. P., AVENIDA PARAISO 2601 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 02125206285, RUA AÇAI 4326 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Vale do Paraíso contra Rhaiane Kesia Andrade dos Santos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. É de conhecimento do Juízo que o mencionado Núcleo já se encontra em funcionamento, razão pela qual determino a redistribuição do presente feito para um dos juízes que compõem o núcleo em comento. Intime-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 5 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003784-59.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Requerente M. D. V. D. P., AVENIDA PARAISO 2601 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) RHAIANE KESIA ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 02125206285, RUA AÇAI 4326 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Vale do Paraíso contra Rhaiane Kesia Andrade dos Santos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. É de conhecimento do Juízo que o mencionado Núcleo já se encontra em funcionamento, razão pela qual determino a redistribuição do presente feito para um dos juízes que compõem o núcleo em comento. Intime-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 5 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:11

Declarada incompetência

05/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:01

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 13:01

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 14:08

DECISÃO

•27/09/2023, 12:15

DECISÃO

•05/09/2023, 12:01