Execução Fiscal 7003776-82.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7003776-82.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:22

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003776-82.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Requerente M. D. V. D. P. Advogado(a) LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES, OAB nº RO2971A Requerido(a) JOSE MARIA DE ALMEIDA, CPF nº 73663603253 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO contra JOSÉ MARIA DE ALMEIDA. Ao ID 95605700 a parte exequente informou que o presente feito foi distribuído equivocadamente pelo que pleiteou pela extinção do processo. É o breve relatório. Fundamento e decido. O requerente desistiu da ação, não tendo mais interesse em seu prosseguimento, afirmando que existe um equívoco na distribuição do presente feito. A parte executada não foi citada, razão pela qual é desnecessária a sua anuência em relação ao pedido do exequente. Ao teor do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, extingo o processo, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:06

Extinto o processo por desistência

05/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:49

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2023, 12:01

—

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 15/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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