Execução de Título Extrajudicial 7013599-86.2023.8.22.0002 - TJRO

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/05/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 23:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de LEVE MAIS COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de CAROLINE TONETO MATOS ONEZORG em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de LEVE MAIS COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de CAROLINE TONETO MATOS ONEZORG em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:54

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CAROLINE TONETO MATOS ONEZORG, RUA IPANEMA, 2616 RIO DE JANEIRO - 76870-583 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEVE MAIS COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, PIQUIA 1395, - ATÉ 1435/1436 SETOR 01 - 76870-031 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013599-86.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 7.503,10 (sete mil, quinhentos e três reais e dez centavos) Parte Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, contra a sentença que indeferiu a inicial e cancelou a distribuição. Vieram conclusos. DECIDO. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com a finalidade de aclarar ou integrar qualquer tipo de decisão judicial que padeça dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição, bem como para corrigir eventuais erros materiais. Sua função precípua é sanar esses vícios da decisão, servindo como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. Nessa senda, os embargos declaratórios não podem ser utilizados para que o juiz modifique a sua convicção, reavalie provas, reexamine atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. Pois bem. In casu, resumidamente, a parte embargante alegou ausência de intimação pessoal para recolhimento das custas processuais. Ocorre que a intimação pessoal para recolhimento das custas, deve ocorrer somente quando a parte já tenha efetuado o pagamento de parte das custas processuais, devendo nos termos da jurisprudência do STJ, intimar pessoalmente para complementar as custas, após o não atendimento da intimação pelo advogado. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ 1. Embargos à execução julgado extinto sem resolução do mérito ante a falta de complementação das custas iniciais, após a intimação do advogado da parte. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a intimação pessoal do autor da ação é obrigatória para a complementação das custas iniciais, restringindo-se a aplicação da regra estabelecida no art. 290 do CPC/2015, correspondente ao art. 257 do CPC/1973, às hipóteses em que não é feito recolhimento algum de custas processuais. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno no recurso especial não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1885987 RJ 2020/0184346-2, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/06/2021) grifei No presente feito, a parte autora foi intimada na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento integral das custa de 2%, código 1001.3, em 15 dias, sob pena de indeferimento. A decisão foi proferida no dia 08/09/2023, disponibilizada no DJN no dia 06/09/2023, considerando publicado em 08/09/2023, iniciando o prazo para pagamento em 11/09/2023, findando-se em 29/09/2023, sem que houve qualquer pagamento das custas ou requerimento de prorrogação de prazo. Em consulta ao sistema de custas, verifico que a parte autora emitiu a guia de custas em 11/09/2023, porém até a presente data não houve o efetivo pagamento, razão pela qual não há que se falar em retratação da sentença e prosseguimento do feito. Nesse trilhar, tem-se que a omissão arguida está direcionada puramente à retratação do juízo quanto ao posicionamento firmado na decisão, para resultar em julgamento diverso do proferido, fim a que não se destina o recurso manejado. Destarte, o não acolhimento dos embargos é condição que se impõe. Posto isso, CONHEÇO do recurso interposto por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO e, nos termos do artigo 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença. Intimem-se. Ariquemes quinta-feira, 19 de outubro de 2023 às 11:48. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 18:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:07

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CAROLINE TONETO MATOS ONEZORG, RUA IPANEMA, 2616 RIO DE JANEIRO - 76870-583 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEVE MAIS COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, PIQUIA 1395, - ATÉ 1435/1436 SETOR 01 - 76870-031 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013599-86.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 7.503,10 (sete mil, quinhentos e três reais e dez centavos) Parte Vistos. COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, ajuizou a presente Ação Execução de Título Extrajudicial em desfavor do CAROLINE TONETO MATOS ONEZORG, LEVE MAIS COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA. Despacho inicial proferido condicionando o recebimento da inicial à comprovação do pagamento das custas iniciais Intimada a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial, em que devidamente intimada para apresentar comprovante de pagamento das custas, a requerente ficou inerte. Ante a ausência de cumprimento da ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida e cancelada a distribuição do feito, nos termos do artigo 330, IV c/c 290 do CPC. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 330 IV e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO do feito, nos termos dos artigo 290 ambos do COC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Homologo de plano eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Aguarde-se o prazo recursal em arquivo. Observada as formalidades legais. Ariquemes sexta-feira, 6 de outubro de 2023 às 11:47. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:48

Indeferida a petição inicial

06/10/2023, 11:48

Determinado o cancelamento da distribuição

06/10/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de LEVE MAIS COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de CAROLINE TONETO MATOS ONEZORG em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:38

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de CAROLINE TONETO MATOS ONEZORG em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de LEVE MAIS COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:26

Publicado DECISÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CAROLINE TONETO MATOS ONEZORG, RUA IPANEMA, 2616 RIO DE JANEIRO - 76870-583 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEVE MAIS COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, PIQUIA 1395, - ATÉ 1435/1436 SETOR 01 - 76870-031 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013599-86.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 7.503,10 (sete mil, quinhentos e três reais e dez centavos) Parte Vistos. 1 - CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL, à comprovação pela parte autora do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, sob código 1001.3, de 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses. 1.1- DECORRIDO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA INDEFERIMENTO DA INICIAL. Cumprido o determinado, cumpra-se a presente decisão. 2 - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.2- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 3 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 4 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 5 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 6 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 7- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 8 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 9 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 10- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes terça-feira, 5 de setembro de 2023 às 12:02. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 15:14

—

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LEVE MAIS COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE TONETO MATOS ONEZORG em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEVE MAIS COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE TONETO MATOS ONEZORG em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(41)