Execução Fiscal 1000243-09.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.263,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MOISES ROCHA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:44

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:05

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 14:22

DESPACHO

•18/04/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de MOISES ROCHA DE MELO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 13:52

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:30

Publicado CITAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 1000243-09.2012.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: MOISES ROCHA DE MELO CDA's: 1413/2012 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MOISES ROCHA DE MELO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 11.778,10 - Atualizado até 03/04/2023(será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital de MOISES ROCHA DE MELO (CPF nº 237.971.932-20). " Porto Velho/RO, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (Assinatura Digital)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:26

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de MOISES ROCHA DE MELO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:47

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:27

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:25

Mandado devolvido dependência

09/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:05

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 13:32

Outras Decisões

06/05/2022, 23:41

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:51

Outras Decisões

08/12/2019, 10:51

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:03

Outras Decisões

10/09/2019, 21:35

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:01

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 03:42

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 03:42

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 23:40

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/02/2019, 00:13

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 28/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

28/01/2019, 13:12

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/01/2019, 12:45

Mov. [21] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 144989/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

29/09/2017, 09:42

Mov. [20] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 144989-2017. certifico e dou fé que deixei de citar o executado indicado na ordem, pois, efetuei diligências na Rua Janaína, nos dias 18 e 27/09/2017, todavia não consegui localizar o domicílio de número 6415. Do número 6411 salta para o número 6427. Assim sendo, devolvo a ordem ao cartório./Certidão do Oficial de Justiça

27/09/2017, 21:27

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de 144989-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

10/08/2017, 11:00

Mov. [19] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 144989-2017. Mandado distribuido para o oficial Milton Correia dos Santos Filho/Sorteio

10/08/2017, 11:00

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

17/03/2014, 08:54

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

11/03/2014, 11:59

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de PGM requer citação hora certa./Certidão

11/03/2014, 11:59

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/03/2014, 11:45

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/03/2014, 11:45

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/03/2014, 11:45

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/08/2013, 08:49

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/04/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2013, 18:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/04/2013, 17:46

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 12171/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

12/03/2013, 16:36

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 12171/2013. CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, DIRIGI-ME À RUA JANAINA Nº 6415, E ALÍ SENDO, DEIXEI DE CITAR O RÉU MOISÉS ROCHA DE MELO, POR NÃO LOCALIZÁ-LO. O REQUERIDO ENCONTRA-SE VIAJANDO, COM RETORNO PREVISTO PARA O MÊS DE ABRIL/2013. CELULAR 9284-1037./Certidão do Oficial de Justiça

12/03/2013, 09:29

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 12171/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Antônio Monteiro da Silva/Sorteio

04/02/2013, 09:17

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 12171/2013/Mandado

04/02/2013, 09:16

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

26/07/2012, 08:53

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

24/07/2012, 12:01

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

24/07/2012, 12:01

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

24/07/2012, 12:01

DESPACHO

•01/09/2023, 11:15

DESPACHO

•01/09/2023, 11:15

DESPACHO

•24/01/2023, 10:02

DESPACHO

•06/05/2022, 23:41

DESPACHO

•09/12/2019, 16:51

DESPACHO

•08/12/2019, 10:51

DESPACHO

•10/09/2019, 21:35

DECISÃO

•17/03/2014, 12:54

PETIÇÃO

•07/03/2014, 15:45

DESPACHO

•26/07/2012, 04:00