Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7004842-56.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

UBIRAJARA SULDINE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

UBIRAJARA SULDINE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:40

Publicado SENTENÇA em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:30

Julgado improcedente o pedido

04/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:55

Juntada de autos digitalizados

19/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:33

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 20/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2025, 14:30

SENTENÇA

•04/02/2025, 14:30

21/02/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:40

Publicado SENTENÇA em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:30

Julgado improcedente o pedido

04/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:55

Juntada de autos digitalizados

19/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:58

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 12:10

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:10

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UBIRAJARA SULDINE ADVOGADO DO REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 REQUERIDOS: Estado de Rondônia, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista a suspensão nacional, pelo STJ, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC), que versem sobre inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS (REsp 1.163.020/RS, Tema Repetitivo n.º 986), aguarde-se o pronunciamento definitivo daquela e. Corte. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004842-56.2017.8.22.0021 Intime-se. 2. Deverá a CPE a cada trimestre consultar o recurso, a fim de constatar se houve julgamento. 3. Havendo pronunciamento definitivo do STJ, voltem conclusos. 4. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 5 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp 1.163.020/RS, Tema Repetitivo n.º 986

05/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2023, 08:12

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:12

Publicado DECISÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

26/11/2021, 10:47

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.

21/09/2021, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:38

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 06:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 10:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

24/04/2018, 10:56

Conclusos para despacho

18/04/2018, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 09:09

Conclusos para decisão

01/12/2017, 07:40

Expedição de Alvará.

01/12/2017, 07:40

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 03:42

Juntada de certidão

31/08/2017, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 13:00

Juntada de certidão

07/08/2017, 10:15

Juntada de ofício

28/07/2017, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 09:24

Concedida a Medida Liminar

25/05/2017, 18:19

Conclusos para despacho

25/05/2017, 10:31

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 10:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/09/2024, 08:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/09/2024, 08:20

DECISÃO

•11/09/2024, 17:52

DECISÃO

•23/08/2024, 12:10

DECISÃO

•23/08/2024, 12:10

DECISÃO

•05/09/2023, 12:53

DECISÃO

•26/11/2021, 10:47

DESPACHO

•24/04/2018, 10:56

DESPACHO

•13/12/2017, 09:09

DECISÃO

•25/05/2017, 18:19