Execução Fiscal 7009455-45.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.681,45

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

REINALDO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:19

Juntada de documento de comprovação

16/01/2026, 13:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:34

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:19

Juntada de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 11:31

DECISÃO

•28/11/2025, 17:02

16/01/2026, 13:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:34

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2025, 17:02

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

28/11/2025, 17:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 09:12

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:43

Processo Desarquivado

22/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:27

Arquivado Provisoramente

06/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:59

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:27

Publicado DECISÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:33

Conclusos para despacho

08/12/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: REINALDO ROCHA DA SILVA, CPF/CNPJ n. 009.695.427-20, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DECISÃO Processo: 7009455-45.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: REINALDO ROCHA DA SILVA CDA: 1460/2018 Valor da Dívida: R$ 5.702,69 (cinco mil e setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos) - atualizado até 03/07/2023. FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID 95679273 e ID 95679229 do feito em referência, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DECISÃO ID 95679228: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado por edital,". Ariquemes/RO, 5 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

06/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 10:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 05:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 11:46

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:46

Processo Desarquivado

04/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:14

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 13:43

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:43

Processo Desarquivado

02/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:09

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:18

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:20

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:45

Juntada de outros documentos

10/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:04

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 09:06

Conclusos para decisão

09/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 10:12

Conclusos para decisão

14/11/2022, 08:30

Processo Desarquivado

10/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:28

Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:32

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:26

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:45

Publicado DECISÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:52

Determinado o arquivamento

08/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:10

Outras Decisões

16/03/2022, 11:41

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:30

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:28

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:11

Outras Decisões

09/03/2022, 13:12

Juntada de outras peças

07/03/2022, 08:23

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:04

Processo Desarquivado

03/03/2022, 13:04

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 09:05

Juntada de certidão

13/07/2021, 08:52

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:50

Determinado o arquivamento

05/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:08

Processo Desarquivado

05/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:21

Arquivado Provisoriamente

22/01/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:02

Outras Decisões

30/12/2019, 10:31

Conclusos para decisão

02/12/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:35

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 00:21

Publicado CITAÇÃO em 12/08/2019.

09/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:00

Mandado devolvido dependência

29/03/2019, 22:33

Juntada de Petição de diligência

29/03/2019, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2019, 09:56

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 09:22

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 18:57

Conclusos para despacho

14/11/2018, 08:13

Processo Desarquivado

14/11/2018, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 07:46

Arquivado Provisoriamente

31/10/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 11:53

Conclusos para julgamento

30/10/2018, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 08:41

Juntada de Petição de diligência

03/09/2018, 21:35

Mandado devolvido dependência

03/09/2018, 21:35

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2018, 12:17

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 12:10

Conclusos para despacho

31/07/2018, 10:46

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 10:46

DECISÃO

•28/01/2025, 09:12

DECISÃO

•28/01/2025, 09:12

DECISÃO

•24/01/2024, 10:04

DECISÃO

•27/10/2023, 12:30

DECISÃO

•05/09/2023, 12:02

DECISÃO

•19/07/2023, 11:46

DECISÃO

•15/05/2023, 13:43

DECISÃO

•16/03/2023, 19:23

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2023, 08:44

DECISÃO

•13/12/2022, 09:06

DECISÃO

•14/11/2022, 10:12

DECISÃO

•08/06/2022, 11:52

DECISÃO

•16/03/2022, 11:41

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•14/01/2026, 11:31

DECISÃO

•28/11/2025, 17:02

DECISÃO

•28/01/2025, 09:12

DECISÃO

•28/01/2025, 09:12

DECISÃO

•24/01/2024, 10:04

DECISÃO

•27/10/2023, 12:30

DECISÃO

•05/09/2023, 12:02

DECISÃO

•19/07/2023, 11:46

DECISÃO

•15/05/2023, 13:43

DECISÃO

•16/03/2023, 19:23

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2023, 08:44

DECISÃO

•13/12/2022, 09:06

DECISÃO

•14/11/2022, 10:12

DECISÃO

•08/06/2022, 11:52

DECISÃO

•16/03/2022, 11:41

DECISÃO

•09/03/2022, 13:12

DECISÃO

•05/07/2021, 11:43

DECISÃO

•30/12/2019, 10:31

DESPACHO

•06/02/2019, 18:57

DESPACHO

•31/10/2018, 11:53

DESPACHO

•27/08/2018, 12:10