Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000088-77.2013.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.326,64

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ACAI PALACE HOTEL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZINETE PAGEL GALVAO

OAB/RO 4843·CPF·Representa: Autor

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO

OAB/RO 10962·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ACAI PALACE HOTEL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 01:33

Publicado SENTENÇA em 03/03/2025.

03/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:50

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 14:48

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 01:33

Publicado SENTENÇA em 03/03/2025.

03/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2025, 11:57

DESPACHO

•29/08/2024, 11:16

28/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:50

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:56

Desentranhado o documento

19/12/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:39

Expedição de RPV.

11/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2024, 11:37

Processo Desarquivado

11/07/2024, 15:15

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:37

Expedição de RPV.

20/05/2024, 08:36

Expedição de RPV.

08/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

07/05/2024, 14:49

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:19

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de ACAI PALACE HOTEL EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 09:52

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2023, 08:14

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL GALVAO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:03

Decorrido prazo de ACAI PALACE HOTEL EIRELI - ME em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:38

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL GALVAO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de ACAI PALACE HOTEL EIRELI - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:44

Publicado DECISÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000088-77.2013.8.22.0007. EXEQUENTE: ACAI PALACE HOTEL EIRELI - ME, RUA; SÃO LUIZ, 1065, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUZINETE PAGEL GALVAO, OAB nº RO4843 EXECUTADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI, OAB nº RO3493, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos Tendo em vista a criação do 2º Juizado Especial de Cacoal no dia 31/08/2023 e readequação das substituições automáticas, o substituto automático da 4ª Vara Cível passou a ser a 1ª Vara Cível. Desta forma, determino a remessa dos autos à CPE para que proceda a redistribuição para a 1ª Vara Cível de Cacoal em razão da declaração de suspeição. Verifica-se que há audiência designada, contudo, tendo em vista a deliberação acima, determino o cancelamento da solenidade, que será reagendada a critério do juízo competente. Intimem-se. Cacoal, 05/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000088-77.2013.8.22.0007. EXEQUENTE: ACAI PALACE HOTEL EIRELI - ME, RUA; SÃO LUIZ, 1065, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUZINETE PAGEL GALVAO, OAB nº RO4843 EXECUTADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI, OAB nº RO3493, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos Tendo em vista a criação do 2º Juizado Especial de Cacoal no dia 31/08/2023 e readequação das substituições automáticas, o substituto automático da 4ª Vara Cível passou a ser a 1ª Vara Cível. Desta forma, determino a remessa dos autos à CPE para que proceda a redistribuição para a 1ª Vara Cível de Cacoal em razão da declaração de suspeição. Verifica-se que há audiência designada, contudo, tendo em vista a deliberação acima, determino o cancelamento da solenidade, que será reagendada a critério do juízo competente. Intimem-se. Cacoal, 05/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

06/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL GALVAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ACAI PALACE HOTEL EIRELI - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:07

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 06:32

Declarada suspeição por MARIO JOSE MILANI E SILVA

20/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:57

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:26

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:33

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

23/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2022, 00:24

Declarada suspeição por MÁRIO JOSÉ MILANI E SILVA

22/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 11:36

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:56

Processo Desarquivado

22/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/09/2022, 08:37

Arquivado Definitivamente

17/10/2018, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 06:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:07

Decorrido prazo de ACAI PALACE HOTEL EIRELI - ME em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 18:00

Juntada de outros documentos

22/08/2018, 17:58

Distribuído por migração de sistemas

22/08/2018, 17:52

DESPACHO

•26/02/2024, 15:16

DESPACHO

•09/01/2024, 09:52

DECISÃO

•05/09/2023, 13:18

DESPACHO

•20/04/2023, 09:57

DECISÃO

•22/12/2022, 11:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 08:37

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2018, 17:58

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2018, 17:58