Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000776-65.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDINELSON ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO

OAB/RO 10962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDINELSON ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 01:03

Publicado SENTENÇA em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

27/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

27/01/2025, 08:05

Expedição de Alvará.

24/01/2025, 11:03

Processo Desarquivado

20/01/2025, 14:05

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 01:03

Publicado SENTENÇA em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:56

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 12:56

DESPACHO

•28/11/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

27/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

27/01/2025, 08:05

Expedição de Alvará.

24/01/2025, 11:03

Processo Desarquivado

20/01/2025, 14:05

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 08:34

Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 16:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:52

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:39

Juntada de certidão

18/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:52

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/07/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:02

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:02

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:57

Homologada a Transação

29/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:02

Intimação

01/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de contestação

01/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:19

Publicado DESPACHO em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:07

Nomeado perito

27/11/2023, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDINELSON ANDRADE DOS SANTOS.

27/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

04/10/2023, 11:16

Publicado DESPACHO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7000776-65.2023.8.22.0007. AUTOR: EDINELSON ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Em casos nos quais a lide não está claramente caracterizada, vale dizer, em situações nas quais é potencialmente possível que o cidadão obtenha a satisfação de seu direito perante a própria Administração Pública, é imprescindível o requerimento na via administrativa, justamente para a demonstração da necessidade da intervenção judicial e, portanto, do interesse de agir que compõe as condições da ação. Não há demonstração de que a parte ré resiste atualmente à pretensão do autor. Isso, porque o indeferimento administrativo apresentado (prorrogação) fora realizada há mais de 1 ano. Ademais, consta no ID Num. 86008150 - Pág. 6, novo requerimento administrativo não juntado no processo. Assim, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA VIA DJE a proceder à emenda, no prazo de 15 dias (art. 321, CPC) e sob pena de indeferimento da inicial, devendo a parte autora providenciar a apresentação de requerimento administrativo recente, sem o que o feito será extinto. À CPE: 1. Decorrido o prazo, conclusos. Cacoal/RO, 2 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Procedimento Comum Cível

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:55

Determinada a emenda à inicial

02/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:54

Publicado DECISÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000776-65.2023.8.22.0007. AUTOR: EDINELSON ANDRADE DOS SANTOS, RUA PROJETADA B 1431, - DE 1780 A 1914 - LADO PAR TEIXEIRÃO - 76965-672 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos Tendo em vista a criação do 2º Juizado Especial de Cacoal no dia 31/08/2023 e readequação das substituições automáticas, o substituto automático da 4ª Vara Cível passou a ser a 1ª Vara Cível. Desta forma, determino a remessa dos autos à CPE para que proceda a redistribuição para a 1ª Vara Cível de Cacoal em razão da declaração de suspeição. Verifica-se que há audiência designada, contudo, tendo em vista a deliberação acima, determino o cancelamento da solenidade, que será reagendada a critério do juízo competente. Intimem-se. Cacoal, 05/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 07:58

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:40

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:54

Declarada suspeição por MARIO JOSE MILANI E SILVA

20/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:18

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:19

Declarada suspeição por MÁRIO JOSÉ MILALI E SILVA

24/01/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:46

Conclusos para despacho

21/01/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

21/01/2023, 17:29

DESPACHO

•28/11/2024, 11:08

DESPACHO

•28/11/2024, 11:08

DESPACHO

•15/10/2024, 12:50

DESPACHO

•27/08/2024, 11:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 14:39

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:57

DESPACHO

•27/11/2023, 14:07

DESPACHO

•02/10/2023, 17:55

DECISÃO

•05/09/2023, 13:19

DESPACHO

•20/04/2023, 09:54

DECISÃO

•24/01/2023, 08:46