Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000041-80.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

POLICIA MILITAR DE JARU - 8 BATALHAO

Terceiro

CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:04

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal cancelada para 17/03/2020 07:49 Buritis - 2ª Vara Genérica.

01/12/2023, 19:01

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:51

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:49

Determinado o arquivamento

29/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:04

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal cancelada para 17/03/2020 07:49 Buritis - 2ª Vara Genérica.

01/12/2023, 19:01

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•29/10/2023, 19:25

SENTENÇA

•05/09/2023, 16:30

30/10/2023, 17:51

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:49

Determinado o arquivamento

29/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 2000041-80.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA A certidão de Id. 94303484, atesta que a infrator CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, veio a óbito no curso da ação penal. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade diante dos fatos expostos (id. 95409397). É o relatório necessário. Passo a decidir. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, AV. RONDÔNIA SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Perturbação da tranquilidade Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivam-se os autos com todas as cautelas de praxe. Disposições a CPE: 1) Após, arquiva-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 2000041-80.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA A certidão de Id. 94303484, atesta que a infrator CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, veio a óbito no curso da ação penal. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade diante dos fatos expostos (id. 95409397). É o relatório necessário. Passo a decidir. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, AV. RONDÔNIA SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Perturbação da tranquilidade Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivam-se os autos com todas as cautelas de praxe. Disposições a CPE: 1) Após, arquiva-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 2000041-80.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA A certidão de Id. 94303484, atesta que a infrator CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, veio a óbito no curso da ação penal. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade diante dos fatos expostos (id. 95409397). É o relatório necessário. Passo a decidir. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, AV. RONDÔNIA SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Perturbação da tranquilidade Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivam-se os autos com todas as cautelas de praxe. Disposições a CPE: 1) Após, arquiva-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 2000041-80.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA A certidão de Id. 94303484, atesta que a infrator CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, veio a óbito no curso da ação penal. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade diante dos fatos expostos (id. 95409397). É o relatório necessário. Passo a decidir. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, AV. RONDÔNIA SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Perturbação da tranquilidade Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivam-se os autos com todas as cautelas de praxe. Disposições a CPE: 1) Após, arquiva-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 2000041-80.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA A certidão de Id. 94303484, atesta que a infrator CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, veio a óbito no curso da ação penal. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade diante dos fatos expostos (id. 95409397). É o relatório necessário. Passo a decidir. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, AV. RONDÔNIA SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Perturbação da tranquilidade Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivam-se os autos com todas as cautelas de praxe. Disposições a CPE: 1) Após, arquiva-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 2000041-80.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA A certidão de Id. 94303484, atesta que a infrator CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, veio a óbito no curso da ação penal. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade diante dos fatos expostos (id. 95409397). É o relatório necessário. Passo a decidir. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, AV. RONDÔNIA SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Perturbação da tranquilidade Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivam-se os autos com todas as cautelas de praxe. Disposições a CPE: 1) Após, arquiva-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 2000041-80.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA A certidão de Id. 94303484, atesta que a infrator CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, veio a óbito no curso da ação penal. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade diante dos fatos expostos (id. 95409397). É o relatório necessário. Passo a decidir. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, AV. RONDÔNIA SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Perturbação da tranquilidade Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivam-se os autos com todas as cautelas de praxe. Disposições a CPE: 1) Após, arquiva-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 2000041-80.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA A certidão de Id. 94303484, atesta que a infrator CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, veio a óbito no curso da ação penal. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade diante dos fatos expostos (id. 95409397). É o relatório necessário. Passo a decidir. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA REU: CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, AV. RONDÔNIA SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Perturbação da tranquilidade Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLAUDINEI DIAS CALLEGARRI, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivam-se os autos com todas as cautelas de praxe. Disposições a CPE: 1) Após, arquiva-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 19:12

Extinta a Punibilidade por morte do agente

05/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:19

Mandado devolvido dependência

07/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2023 09:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

07/06/2023, 13:50

Juntada de certidão

05/06/2023, 07:19

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:09

Juntada de certidão

25/05/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:33

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:31

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 07:26

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:15

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:02

Mandado devolvido sorteio

30/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 22:38

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 08:17

Juntada de certidão

03/03/2023, 07:01

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 06:54

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2023, 06:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2023, 06:48

Recebidos os autos.

03/03/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 06:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 09:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

03/03/2023, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:27

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 27/02/2023 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

27/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:03

Mandado devolvido sorteio

14/01/2023, 07:57

Juntada de outros documentos

29/12/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 09:28

Juntada de certidão

14/12/2022, 07:57

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 07:55

Juntada de certidão

14/12/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 07:44

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2022, 16:54

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 12:06

Mandado devolvido sorteio

24/10/2022, 12:06

Juntada de certidão

21/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC

31/08/2022, 10:07

Recebidos os autos.

31/08/2022, 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/08/2022, 10:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

31/08/2022, 10:07

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:36

Publicado DECISÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 25/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:24

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:58

Mandado devolvido sorteio

30/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:03

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DE BURITIS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DE BURITIS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:02

Publicado DECISÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 12:41

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:27

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 11:06

Recebida a denúncia

05/06/2022, 12:24

Conclusos para decisão

30/05/2022, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2022, 11:18

Publicado DECISÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:35

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

19/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão

17/05/2022, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:13

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:56

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DE BURITIS em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:57

Juntada de certidão

14/03/2022, 07:56

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 02:07

Outras Decisões

07/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 08:09

Mandado devolvido sorteio

14/02/2022, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:28

Mandado devolvido dependência

17/12/2021, 18:10

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 18:10

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:05

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DE BURITIS em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:05

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DE BURITIS em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:18

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:42

Decorrido prazo de Claudinei Dias Callegarri em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DE BURITIS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:22

Publicado DECISÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:22

Outras Decisões

10/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:30

Conclusos para decisão

10/08/2021, 08:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000418020208220021.pdf

09/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:49

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:42

Outras Decisões

26/07/2021, 13:42

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000418020208220021.pdf

24/06/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:40

Juntada de certidão

14/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000418020208220021.pdf

18/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 01:10

Publicado CERTIDÃO em 19/04/2021.

16/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:58

Distribuído por migração de sistemas

28/11/2020, 09:16

Distribuído por migração de sistemas

28/11/2020, 09:16

Mov. [11] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/11/2020, 09:14

Mov. [10] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

06/10/2020, 15:30

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/05/2020, 11:13

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

04/05/2020, 11:13

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

06/04/2020, 19:14

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

06/04/2020, 19:14

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

17/03/2020, 12:17

Mov. [4] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

17/03/2020, 07:50

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 17 de Março de 2020 às 09:20)/Preliminar Designada

17/03/2020, 07:49

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara Juizado Especial Criminal / Buritis/Sorteio

20/02/2020, 16:40

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

20/02/2020, 16:40

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/06/2023, 12:28

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/03/2023, 15:27

DECISÃO

•01/08/2022, 13:50

DECISÃO

•06/06/2022, 11:06

DECISÃO

•19/05/2022, 10:35

DESPACHO

•07/03/2022, 12:53

DECISÃO

•10/08/2021, 13:19

DECISÃO

•26/07/2021, 13:42

DECISÃO

•06/10/2020, 15:30