Execução Fiscal 7033646-89.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 116.863,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

SERGIO APARECIDO ROSA

CPF

Reu

D RODRIGUES COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:49

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:42

Publicado SENTENÇA em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/09/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 19:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:13

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:49

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2025, 12:30

DESPACHO

•18/08/2025, 21:33

24/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:42

Publicado SENTENÇA em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/09/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 19:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 05:55

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 21:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:54

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:52

Juntada de certidão

29/05/2025, 10:09

Juntada de certidão

28/05/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 00:06

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 07:23

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:16

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:09

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO ROSA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 13:53

Publicado CITAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7033646-89.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: D RODRIGUES COMERCIO e outros CDA's: 20160200057321; 20170200009360; 20170200012693; 20170200009361; 20170200009363; 20170200009367; 20170200009365; 20170200009364; 20170200009362. CITAÇÃO DO EXECUTADO: SERGIO APARECIDO ROSA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 154.277,01 - Atualizado até 19/11/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de SERGIO APARECIDO ROSA, por edital. " Porto Velho/RO, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:46

Mandado devolvido dependência

07/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO ROSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO ROSA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:08

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:40

Conclusos para decisão

23/05/2022, 07:08

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:58

Mandado devolvido dependência

28/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 07:46

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 07:42

Juntada de Petição de juntada de ar

06/04/2022, 14:49

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:13

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2022, 18:18

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 13:16

Publicado DECISÃO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:11

Outras Decisões

19/10/2021, 17:11

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:06

Juntada de certidão

29/09/2021, 21:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:42

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.

03/09/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:58

Outras Decisões

01/09/2021, 10:58

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 09:51

Mandado devolvido dependência

30/07/2021, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 08:05

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 20:39

Outras Decisões

16/07/2021, 20:39

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:04

Outras Decisões

27/05/2021, 07:04

Conclusos para despacho

14/05/2021, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:49

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 14:43

Mandado devolvido dependência

05/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:23

Outras Decisões

16/03/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:20

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 09:51

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:12

Outras Decisões

17/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:46

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:51

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 09:35

Mandado devolvido sorteio

04/12/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 11:07

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 10:30

Outras Decisões

27/11/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:51

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:45

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 01:12

Outras Decisões

11/11/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:50

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 07:55

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 19:12

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de D RODRIGUES COMERCIO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 12:01

Outras Decisões

17/09/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:11

Conclusos para despacho

16/09/2020, 07:26

Juntada de certidão

16/09/2020, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 01:00

Outras Decisões

15/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:27

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 10:18

DESPACHO

•23/05/2025, 05:12

DESPACHO

•12/03/2025, 15:19

DESPACHO

•12/03/2025, 15:19

DESPACHO

•01/10/2024, 15:03

DESPACHO

•29/04/2024, 08:43

DESPACHO

•01/09/2023, 11:30

DESPACHO

•01/09/2023, 11:30

DESPACHO

•24/02/2023, 16:40

DESPACHO

•27/06/2022, 11:39

DECISÃO

•19/10/2021, 17:11

DESPACHO

•01/09/2021, 10:58

DESPACHO

•16/07/2021, 20:39

DESPACHO

•27/05/2021, 07:03

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•08/09/2025, 12:30

DESPACHO

•18/08/2025, 21:33

DESPACHO

•23/05/2025, 05:12

DESPACHO

•12/03/2025, 15:19

DESPACHO

•12/03/2025, 15:19

DESPACHO

•01/10/2024, 15:03

DESPACHO

•29/04/2024, 08:43

DESPACHO

•01/09/2023, 11:30

DESPACHO

•01/09/2023, 11:30

DESPACHO

•24/02/2023, 16:40

DESPACHO

•27/06/2022, 11:39

DECISÃO

•19/10/2021, 17:11

DESPACHO

•01/09/2021, 10:58

DESPACHO

•16/07/2021, 20:39

DESPACHO

•27/05/2021, 07:03

DESPACHO

•16/03/2021, 20:20

DESPACHO

•17/02/2021, 18:40

DESPACHO

•27/11/2020, 09:51

DESPACHO

•11/11/2020, 12:50

DESPACHO

•17/09/2020, 17:11

DESPACHO

•15/09/2020, 11:50