Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7020540-31.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

NEWTON LUIZ DA PAIXAO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO

OAB/RO 9084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NEWTON LUIZ DA PAIXAO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

01/05/2026, 12:53

Publicado SENTENÇA em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:22

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 19:57

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:35

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de ciência

01/05/2026, 12:53

Publicado SENTENÇA em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 10:00

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 09:59

DESPACHO

•09/04/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:22

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 19:57

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:36

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de ciência

27/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 05:00

Publicado DECISÃO em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 16:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de outras peças

01/05/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 19:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:33

Publicado DESPACHO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 13:25

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 00:53

Publicado DESPACHO em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:27

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

27/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:30

Recebidos os autos

12/12/2024, 08:29

Juntada de certidão

10/12/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76.801-235 DECISÃO Processo: 7020540-31.2018.8.22.0001. Recorrente: NEWTON LUIZ DA PAIXAO Advogado(a): GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO, OAB nº RO9084 Recorrido (a): ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: CRISTIANO GOMES MAZZINI Data da distribuição: 25/02/2019 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Recurso Inominado Cível Vistos. Analisando detidamente os autos, verifico que o eventual acolhimento dos Embargos de Declaração opostos implicará a modificação da decisão embargada. Por esse motivo, e de acordo com o § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se Porto Velho/RO, 5 de setembro de 2023 Cristiano Gomes Mazzini RELATOR

06/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2019, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:50

Publicado Decisão em 20/02/2019.

19/02/2019, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 21:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2019, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 12:58

Conclusos para despacho

15/02/2019, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2019, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 13:52

Juntada de Petição de recurso

21/01/2019, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 00:43

Publicado Sentença em 07/12/2018.

06/12/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 07:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 21:01

Julgado improcedente o pedido

04/12/2018, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 03:40

Conclusos para julgamento

12/07/2018, 10:57

Juntada de Petição de contestação

11/07/2018, 11:49

Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 05:49

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ DA PAIXAO em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 12:19

Conclusos para despacho

23/05/2018, 18:10

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 18:10

DECISÃO

•27/05/2025, 16:35

DESPACHO

•16/04/2025, 19:43

DESPACHO

•13/03/2025, 13:25

DESPACHO

•13/03/2025, 13:25

DESPACHO

•30/01/2025, 11:27

DESPACHO

•30/01/2025, 11:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2025, 15:56

DECISÃO

•23/10/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 14:04

DESPACHO

•29/02/2024, 20:12

DESPACHO

•12/01/2024, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2024, 00:00

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 18:58

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•28/04/2026, 09:59

DESPACHO

•09/04/2026, 12:35

DECISÃO

•27/05/2025, 16:35

DESPACHO

•16/04/2025, 19:43

DESPACHO

•13/03/2025, 13:25

DESPACHO

•13/03/2025, 13:25

DESPACHO

•30/01/2025, 11:27

DESPACHO

•30/01/2025, 11:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2025, 15:56

DECISÃO

•23/10/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 14:04

DESPACHO

•29/02/2024, 20:12

DESPACHO

•12/01/2024, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2024, 00:00

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 18:58

DESPACHO

•14/11/2023, 12:55

DECISÃO

•05/09/2023, 15:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2023, 22:42

DESPACHO

•10/09/2021, 12:16

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 12:38

DESPACHO

•01/03/2021, 14:31

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 09:33

DESPACHO

•07/12/2020, 08:45

DECISÃO

•15/02/2019, 21:07

SENTENÇA

•04/12/2018, 21:01

DESPACHO

•28/05/2018, 12:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2018, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2018, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2018, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2018, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2018, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2018, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2018, 18:10