Execução Fiscal 0001340-69.2014.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 21.841,57

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:27

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 22:34

Juntada de certidão

29/08/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 07:55

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:52

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2024, 21:30

Expedido alvará de levantamento

12/07/2024, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:41

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:27

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 22:34

Juntada de certidão

29/08/2024, 12:48

Documentos

DECISÃO

•29/08/2024, 22:34

DESPACHO

•12/07/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 07:55

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:52

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2024, 21:30

Expedido alvará de levantamento

12/07/2024, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:41

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 09:01

Juntada de outros documentos

09/07/2024, 09:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:24

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 20/03/2024 23:59.

25/03/2024, 00:21

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 08:10

Juntada de outros documentos

06/03/2024, 08:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:18

Embargos de declaração não acolhidos

15/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 07:40

Juntada de certidão

14/11/2023, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:26

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:18

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 12:29

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:14

Conclusos para despacho

08/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:18

Publicado DECISÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 0001340-69.2014.8.22.0011. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE LIMA, AV. CABO BARBOSA 1592, NÃO CONSTA CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Promovi a tentativa de penhora de valores do executado junto ao sistema Sisbajud, conforme espelho em anexo. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes ao executado, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao valor do débito. Tais valores são insuficientes para cobrir até mesmo os gastos necessários para um eventual levantamento dos respectivos valores. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme espelho em anexo. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Também, em homenagem ao artigo 10 do CPC, intimem-se ambas as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:51

Processo Desarquivado

28/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:41

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 12:27

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:58

Juntada de outros documentos

08/12/2022, 09:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:49

Mandado devolvido sorteio

17/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:21

Publicado DECISÃO em 03/10/2022.

13/10/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de juntada de ar

11/10/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 16:02

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão

18/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:58

Decorrido prazo de União Federal em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 18/08/2020.

17/08/2020, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:47

Conclusos para decisão

15/07/2020, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

10/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:51

Outras Decisões

06/03/2020, 17:51

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 08:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2019, 12:35

Conclusos para decisão

13/06/2019, 16:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 07/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:11

Distribuído por migração de sistemas

18/01/2019, 09:46

DESPACHO

•23/05/2024, 09:24

DESPACHO

•17/04/2024, 13:09

DECISÃO

•15/01/2024, 13:59

DESPACHO

•08/11/2023, 18:26

SENTENÇA

•25/09/2023, 12:29

DESPACHO

•14/09/2023, 07:14

DESPACHO

•14/09/2023, 07:14

DECISÃO

•05/09/2023, 16:39

DESPACHO

•20/08/2023, 11:55

DECISÃO

•16/01/2023, 12:27

DECISÃO

•29/09/2022, 11:44

DECISÃO

•14/08/2020, 11:47

DESPACHO

•06/03/2020, 17:51

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•29/08/2024, 22:34

DESPACHO

•12/07/2024, 21:30

DESPACHO

•23/05/2024, 09:24

DESPACHO

•17/04/2024, 13:09

DECISÃO

•15/01/2024, 13:59

DESPACHO

•08/11/2023, 18:26

SENTENÇA

•25/09/2023, 12:29

DESPACHO

•14/09/2023, 07:14

DESPACHO

•14/09/2023, 07:14

DECISÃO

•05/09/2023, 16:39

DESPACHO

•20/08/2023, 11:55

DECISÃO

•16/01/2023, 12:27

DECISÃO

•29/09/2022, 11:44

DECISÃO

•14/08/2020, 11:47

DESPACHO

•06/03/2020, 17:51

DECISÃO

•06/08/2019, 11:33

DECISÃO

•12/07/2019, 12:35