Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7040623-05.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7040623-05.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/03/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 20:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:36

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:34

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:24

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:22

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:22

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de BRUNA GISELLE RAMOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO RATES GOMES NETO Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GISELLE RAMOS - RO4706, LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES - RO4546 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Compulsando os autos foi constatado que a parte exequente não juntou o contrato de honorários. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7040623-05.2017.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrato de honorários contratuais, com a finalidade de destacamento dos honorários contratuais, conforme art. 16, § 1º, da Resolução 037/2018/TJ, publicada no DJ 200/2018 de 26/10/2018, pg 34, sob pena do precatório ser expedido no valor total para a parte autora. Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2023.

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2023, 08:43

Documentos

DECISÃO

•05/09/2023, 16:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7040623-05.2017.8.22.0001. Exequente: AUTOR: PEDRO RATES GOMES NETO Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNA GISELLE RAMOS, OAB nº RO4706, LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES, OAB nº RO4546 Requerido/Executado: REU: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório (natureza alimentar) para pagamento do valor de R$ 52.835,16 (cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

06/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRUNA GISELLE RAMOS em 22/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

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