Processo Administrativo 0808595-63.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Processo AdministrativoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de .

19/01/2024, 13:56

Expedição de .

19/01/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 13:52

Desentranhado o documento

19/01/2024, 13:52

Desentranhado o documento

19/01/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 13:51

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:44

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808595-63.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7000662-14.2023.8.22.0012 - Pje Comunicante: Luciane Sanches Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos. A Juíza de Direito Luciane Sanches em decisão proferida no processo nº 7000662-14.2023.8.22.0012, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 145, I, do CPC. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição está previsto no art. 145, do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição da Juíza de Direito Luciane Sanches e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 05 de setembro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Relator

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de LUCIANE SANCHES em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de LUCIANE SANCHES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Todas as movimentações(24)

Expedição de .

19/01/2024, 13:56

Expedição de .

19/01/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 13:52

Desentranhado o documento

19/01/2024, 13:52

Desentranhado o documento

19/01/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 13:51

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:44

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808595-63.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7000662-14.2023.8.22.0012 - Pje Comunicante: Luciane Sanches Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos. A Juíza de Direito Luciane Sanches em decisão proferida no processo nº 7000662-14.2023.8.22.0012, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 145, I, do CPC. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição está previsto no art. 145, do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição da Juíza de Direito Luciane Sanches e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 05 de setembro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Relator

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de LUCIANE SANCHES em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de LUCIANE SANCHES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808595-63.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: LUCIANE SANCHES REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos. A Juíza de Direito Luciana Sanches em decisão proferida no processo nº 7000662-14.2023.8.22.0012, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 145, I, do CPC. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição está previsto no art. 145, do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição da Juíza de Direito Luciana Sanches e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 05 de setembro de 2023. Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator

06/09/2023, 00:00

Declarada suspeição por Juíza de Direito Luciana Sanches

05/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:01

Declarada suspeição por Juíza de Direito Luciana Sanches

05/09/2023, 17:01

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 12:11

Documentos

DECISÃO

•05/09/2023, 17:01

DECISÃO

•05/09/2023, 17:01