Execução Fiscal 7000792-85.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.275,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

TRANSPORTADORA TRANSMSNIOTTO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

ILIANI MARIA SMANIOTTO

CPF

Reu

I. M. SMANIOTTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:28

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:31

Documentos

PETIÇÃO

•06/04/2026, 18:25

DECISÃO

•05/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:28

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:24

Juntada de termo de triagem

12/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 17:54

Intimação

21/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de apelação

21/09/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2024, 07:36

Conclusos para despacho

18/01/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:32

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DESPACHO Processo: 7000792-85.2020.8.22.0019. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: I. M. SMANIOTTO - ME, ILIANI MARIA SMANIOTTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a busca de ativos financeiros resultou infrutífera (id. 84011647), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD. Há veículo(s) em nome do(s) executado(s) e, portanto, houve a inserção de restrição de transferência nele(s), conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do(s) veículo(s) para penhora, ou, em igual prazo, apresentar valor atualizado do débito e avaliação do bem para penhora a termo. Prazo: 10 (dez) dias. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 5 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de ILIANI MARIA SMANIOTTO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de I. M. SMANIOTTO - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de I. M. SMANIOTTO - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de ILIANI MARIA SMANIOTTO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 08:17

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:57

Juntada de certidão

04/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de ILIANI MARIA SMANIOTTO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de I. M. SMANIOTTO - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:37

Publicado DECISÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:42

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:26

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 11:05

Expedido alvará de levantamento

28/06/2022, 11:05

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:31

Outras Decisões

17/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:08

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:25

Outras Decisões

03/02/2022, 11:01

Conclusos para decisão

01/02/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:17

Julgado improcedente o pedido

01/10/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:01

Decorrido prazo de ILIANI MARIA SMANIOTTO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:00

Decorrido prazo de I. M. SMANIOTTO - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 02:32

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

01/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 01:43

Outras Decisões

31/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:26

Conclusos para decisão

25/05/2021, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:48

Outras Decisões

25/03/2021, 11:06

Conclusos para decisão

18/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 07:24

Decorrido prazo de ILIANI MARIA SMANIOTTO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:10

Publicado CITAÇÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:14

Outras Decisões

09/12/2020, 11:07

Conclusos para decisão

03/12/2020, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 19:08

Mandado devolvido dependência

16/09/2020, 19:08

Mandado devolvido dependência

16/09/2020, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 08:36

Outras Decisões

07/08/2020, 12:02

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 21:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de diligência

08/06/2020, 17:00

Mandado devolvido dependência

08/06/2020, 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de I. M. SMANIOTTO - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 08:59

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:45

Outras Decisões

30/03/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 21:43

Conclusos para despacho

27/03/2020, 19:40

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 19:40

DESPACHO

•21/10/2025, 14:02

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 07:27

DESPACHO

•21/01/2025, 10:02

SENTENÇA

•31/07/2024, 07:36

DESPACHO

•27/09/2023, 10:32

DESPACHO

•05/09/2023, 17:16

DECISÃO

•23/01/2023, 11:47

DECISÃO

•23/01/2023, 08:17

DECISÃO

•10/11/2022, 14:40

DECISÃO

•28/06/2022, 11:05

DECISÃO

•17/05/2022, 10:30

DECISÃO

•03/02/2022, 11:01

PETIÇÃO

•09/11/2021, 15:26

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•06/04/2026, 18:25

DECISÃO

•05/02/2026, 11:20

DESPACHO

•21/10/2025, 14:02

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 07:27

DESPACHO

•21/01/2025, 10:02

SENTENÇA

•31/07/2024, 07:36

DESPACHO

•27/09/2023, 10:32

DESPACHO

•05/09/2023, 17:16

DECISÃO

•23/01/2023, 11:47

DECISÃO

•23/01/2023, 08:17

DECISÃO

•10/11/2022, 14:40

DECISÃO

•28/06/2022, 11:05

DECISÃO

•17/05/2022, 10:30

DECISÃO

•03/02/2022, 11:01

PETIÇÃO

•09/11/2021, 15:26

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:51

DESPACHO

•31/05/2021, 13:25

DECISÃO

•25/03/2021, 11:06

DESPACHO

•09/12/2020, 11:06

DECISÃO

•07/08/2020, 12:02

DECISÃO

•30/03/2020, 10:45