Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006210-26.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.763,74
Órgão julgador
Rolim de Moura - Juizado Especial
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de outras peças
29/01/2025, 14:08
Arquivado Definitivamente
21/01/2025, 14:46
Juntada de certidão
21/01/2025, 14:46
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025, 01:03
Publicado SENTENÇA em 17/01/2025.
17/01/2025, 01:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 13:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025, 13:16
Expedido alvará de levantamento
16/01/2025, 13:16
Conclusos para decisão
18/12/2024, 09:34
Juntada de Petição de outras peças
16/12/2024, 10:00
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 10:09
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Juntada de Petição de outras peças
29/01/2025, 14:08
Arquivado Definitivamente
21/01/2025, 14:46
Juntada de certidão
21/01/2025, 14:46
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025, 01:03
Publicado SENTENÇA em 17/01/2025.
17/01/2025, 01:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 13:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025, 13:16
Expedido alvará de levantamento
16/01/2025, 13:16
Conclusos para decisão
18/12/2024, 09:34
Juntada de Petição de outras peças
16/12/2024, 10:00
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024, 02:15
Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.
20/11/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 16:00
Juntada de Petição de outras peças
19/11/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 13:34
Juntada de Petição de outras peças
10/09/2024, 09:29
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 12:02
Expedição de RPV.
30/08/2024, 08:50
Juntada de Petição de outras peças
26/08/2024, 13:44
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024, 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2024.
14/08/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024, 01:53
Publicado DESPACHO em 02/08/2024.
02/08/2024, 01:53
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024, 17:28
Conclusos para decisão
01/08/2024, 10:26
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
29/07/2024, 10:25
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
16/07/2024, 11:17
Juntada de Petição de outras peças
02/07/2024, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.
28/06/2024, 00:32
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 10:32
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 10:32
Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.
27/06/2024, 08:29
Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.
27/06/2024, 08:29
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
24/06/2024, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024, 01:52
Publicado DESPACHO em 24/06/2024.
24/06/2024, 01:52
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2024, 09:20
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 09:20
Juntada de Petição de outras peças
21/06/2024, 09:54
Conclusos para decisão
20/06/2024, 11:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024, 11:30
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/06/2024, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024, 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.
10/06/2024, 00:44
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 10:37
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 10:37
Recebidos os autos
07/06/2024, 10:36
Juntada de despacho
06/06/2024, 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023, 19:33
Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
20/10/2023, 14:58
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
20/10/2023, 14:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA DIAS DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA - RO6954 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Rolim de Moura/RO, 16 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7006210-26.2023.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 16:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2023, 11:39
Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023, 12:17
Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 17:37
Publicado DECISÃO em 04/10/2023.
04/10/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 00:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIA DIAS DE OLIVEIRA MAGALHAES, CPF nº 58829083291, RUA ESPERANTINA 5166 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E C I S Ã O De fato, na medida em que faltou no dispositivo da sentença (ID 96236885) determinação quanto à obrigação de adequação da folha salarial pelo Município de Rolim de Moura para implementar o pagamento do adicional de ½ de férias, na hipótese específica destes autos, acolho os embargos. Nos termos do art. 494, inc. II, do CPC, altera-se o dispositivo da sentença o qual se passará assim a constar: “Ante o exposto, acolho a demanda e, por consequência, condeno o Município de Rolim de Moura: I – ao pagamento do Adicional de Férias correspondente à ½ (metade) da remuneração integral devida no período, consequentemente a adequar/implementar a folha salarial da parte autora, como sendo de 45 dias o seu período de férias. II - à entrega de R$ 6.877,79, fora correção monetária e juros a partir da data em que cada parcela deveria ter sido quitada, de acordo com o índice determinado pelo art. 3º da Emenda Constitucional 113/2021 (taxa Selic)¹.” Sanada a falta, persistem inalterados os demais termos da decisão. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 08:37 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ¹ EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021, art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura
[email protected]
7006210-26.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias R$ 8.763,74
04/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023, 08:37
Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2023, 08:37
Conclusos para julgamento
29/09/2023, 10:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023, 13:03
Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.
25/09/2023, 13:03
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos.
17/09/2023, 23:05
Sentença confirmada
17/09/2023, 23:05
Sentença confirmada
17/09/2023, 23:05
Conclusos para julgamento
12/09/2023, 07:02
Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 15:37
Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.
07/09/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIA DIAS DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA - RO6954 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Rolim de Moura/RO, 6 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7006210-26.2023.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 04:08
Juntada de Petição de contestação
31/08/2023, 13:30
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 11:15
Publicado DESPACHO em 02/08/2023.
01/08/2023, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023, 01:48
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2023, 23:46
Expedição de Outros documentos.
30/07/2023, 23:46
Conclusos para despacho
27/07/2023, 17:06
Distribuído por sorteio
27/07/2023, 17:06
Documentos
SENTENÇA
•
16/01/2025, 13:16
SENTENÇA
•
16/01/2025, 13:16
DESPACHO
•
01/08/2024, 17:28
DESPACHO
•
22/06/2024, 09:20
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/06/2024, 15:48
ACÓRDÃO
•
30/04/2024, 14:05
DESPACHO
•
11/03/2024, 12:52
DECISÃO
•
03/10/2023, 08:37
SENTENÇA
•
17/09/2023, 23:05
SENTENÇA
•
17/09/2023, 23:05
DESPACHO
•
30/07/2023, 23:46
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
27/07/2023, 17:06
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
27/07/2023, 17:06
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
27/07/2023, 17:06