Execução Fiscal 7008190-52.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 677,49

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA

Terceiro

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA

Reu

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HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:03

Processo Desarquivado

12/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/03/2026, 09:41

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 10:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:26

Todas as movimentações(128)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 17:45

SENTENÇA

•17/03/2025, 10:12

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07/04/2026, 14:03

Processo Desarquivado

12/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/03/2026, 09:41

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 10:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:44

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2024, 07:01

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de Andreia Cristina dos Santos fonseca em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de Andreia Cristina dos Santos fonseca em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de Andreia Cristina dos Santos fonseca em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:13

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: Andreia Cristina dos Santos fonseca S E N T E N Ç A Inclua-e o(a) atual possuidor(a) na lide. ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA – CPF 710.798.302-25. HOMOLOGO o acordo firmando pelas partes, com base no art. 487, inciso III, “b”, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas restrições até o cumprimento do pacto. Aguarde-se cumprimento. Suspendo o feito pelo prazo do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Transcorrido o prazo acima, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008190-52.2016.8.22.0010 intime-se a PGM para dizer se o acordo foi cumprido. Caso negativo, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, alínea "b" do NCPC). Rolim de Moura/RO, 26 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: Andreia Cristina dos Santos fonseca S E N T E N Ç A Inclua-e o(a) atual possuidor(a) na lide. ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA – CPF 710.798.302-25. HOMOLOGO o acordo firmando pelas partes, com base no art. 487, inciso III, “b”, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas restrições até o cumprimento do pacto. Aguarde-se cumprimento. Suspendo o feito pelo prazo do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Transcorrido o prazo acima, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008190-52.2016.8.22.0010 intime-se a PGM para dizer se o acordo foi cumprido. Caso negativo, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, alínea "b" do NCPC). Rolim de Moura/RO, 26 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 08:25

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 07:11

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: Andreia Cristina dos Santos fonseca Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que noticiado o descumprimento do acordo, EXECUTADO: Andreia Cristina dos Santos fonseca a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 818,73, conforme cálculo apresentado pelo exequente ao ID. 91574912, sob pena de prosseguimento da execução, conforme consignado na sentença homologatória de ID. 80314725. Com o decurso do prazo supracitado sem pagamento, retornem conclusos em Decisão Jud's. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA AR: EXECUTADO: Andreia Cristina dos Santos fonseca. Endereço: Av. Belo Horizonte, 4942, Bairro Beira Rio, Rolim de Moura/RO. Telefone 69 9 84827552. Rolim de Moura/RO, 6 de setembro de 2023., 05:33 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008190-52.2016.8.22.0010 intime-se pessoalmente o(a)

07/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 05:33

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:16

Processo Desarquivado

05/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:17

Arquivado Provisoramente

09/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 05:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2022, 05:49

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:45

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:45

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:43

Outras Decisões

15/09/2021, 09:29

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:48

Juntada de certidão

01/07/2021, 08:46

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:05

Homologada a Transação

10/10/2020, 06:40

Conclusos para despacho

08/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 11:35

Mandado devolvido sorteio

01/10/2020, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 09:07

Outras Decisões

05/07/2020, 08:34

Conclusos para despacho

02/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de diligência

20/03/2020, 17:17

Mandado devolvido dependência

20/03/2020, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 11:02

Outras Decisões

31/01/2020, 15:57

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 09:09

Juntada de certidão

02/10/2019, 09:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/06/2019, 08:57

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:21

Conclusos para despacho

24/04/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 12:50

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2019.

29/03/2019, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 12:41

Expedição de Edital.

28/03/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 07:56

Conclusos para despacho

21/03/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 17:26

Juntada de certidão

30/01/2019, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 02:20

Publicado CITAÇÃO em 04/07/2017.

12/07/2017, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 15:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 00:43

Conclusos para despacho

08/06/2017, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 12:25

Juntada de certidão

15/05/2017, 12:19

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 08/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 00:45

Juntada de ofício

10/01/2017, 17:56

Mandado devolvido sorteio

05/01/2017, 17:04

Expedição de #Não preenchido#.

29/11/2016, 12:11

Expedição de Mandado.

29/11/2016, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 11:18

Conclusos para despacho

21/11/2016, 09:41

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 09:41

SENTENÇA

•17/03/2025, 10:12

DESPACHO

•18/10/2024, 14:39

SENTENÇA

•26/09/2023, 15:29

DESPACHO

•06/09/2023, 05:33

DESPACHO

•06/09/2023, 05:33

SENTENÇA

•08/08/2022, 05:49

DESPACHO

•10/05/2022, 09:26

DESPACHO

•15/09/2021, 09:29

SENTENÇA

•10/10/2020, 06:40

DESPACHO

•05/07/2020, 08:34

DESPACHO

•31/01/2020, 15:57

DESPACHO

•04/06/2019, 08:57

DESPACHO

•25/03/2019, 07:56

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/04/2026, 17:45

SENTENÇA

•17/03/2025, 10:12

SENTENÇA

•17/03/2025, 10:12

DESPACHO

•18/10/2024, 14:39

SENTENÇA

•26/09/2023, 15:29

DESPACHO

•06/09/2023, 05:33

DESPACHO

•06/09/2023, 05:33

SENTENÇA

•08/08/2022, 05:49

DESPACHO

•10/05/2022, 09:26

DESPACHO

•15/09/2021, 09:29

SENTENÇA

•10/10/2020, 06:40

DESPACHO

•05/07/2020, 08:34

DESPACHO

•31/01/2020, 15:57

DESPACHO

•04/06/2019, 08:57

DESPACHO

•25/03/2019, 07:56

DESPACHO

•21/06/2017, 15:09

DESPACHO

•29/11/2016, 11:16