Execução Fiscal 7004105-81.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.817,78

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

JOEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Publicado DECISÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:30

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 17:43

DECISÃO

•24/11/2025, 15:26

05/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Publicado DECISÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 15:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:24

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:15

Juntada de alvará

29/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2025, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 07:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/10/2025, 07:27

Conclusos para despacho

08/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:29

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:09

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2025, 08:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2025, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 08:06

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 09:31

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2025, 06:39

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:26

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:02

Homologada a Transação

12/11/2024, 03:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2024, 03:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 03:59

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

07/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:12

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:59

Juntada de certidão

04/11/2024, 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 07:47

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:06

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 07:49

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 08:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 16:07

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: JOEL ANTONIO DA SILVA, SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE INTIMAÇÃO Considerando que noticiado o descumprimento do acordo, EXECUTADOS: JOEL ANTONIO DA SILVA, SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 1.629,18, conforme cálculo apresentado pelo exequente ao ID. 91646224, sob pena de prosseguimento da execução, conforme consignado na sentença homologatória de ID. 78344101. Com o decurso do prazo supracitado sem pagamento, retornem conclusos em Decisão Jud's. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA AR: EXECUTADOS: SHIRLEI CARNEIRO DA SILVA, RIO MADEIRA 4180 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA – RONDÔNIA. Rolim de Moura/RO, 6 de setembro de 2023., 05:48 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7004105-81.2020.8.22.0010 intime-se pessoalmente o(a)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 05:48

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:32

Processo Desarquivado

06/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 08:27

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 11:52

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:50

Homologada a Transação

17/06/2022, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 07:36

Decorrido prazo de JOEL ANTONIO DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:53

Homologada a Transação

01/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 15:43

Mandado devolvido sorteio

30/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 08:28

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 18:12

Outras Decisões

08/10/2020, 04:47

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 11:34

DESPACHO

•22/10/2025, 07:27

DESPACHO

•10/09/2025, 18:05

DECISÃO

•20/08/2025, 08:06

DECISÃO

•28/06/2025, 06:39

SENTENÇA

•12/11/2024, 03:59

DECISÃO

•01/11/2024, 07:47

DECISÃO

•01/11/2024, 07:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 11:34

DESPACHO

•27/06/2024, 13:39

DESPACHO

•28/02/2024, 07:49

DESPACHO

•06/09/2023, 05:48

DESPACHO

•06/09/2023, 05:48

SENTENÇA

•20/06/2022, 11:50

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•04/03/2026, 17:43

DECISÃO

•24/11/2025, 15:26

DESPACHO

•22/10/2025, 07:27

DESPACHO

•10/09/2025, 18:05

DECISÃO

•20/08/2025, 08:06

DECISÃO

•28/06/2025, 06:39

SENTENÇA

•12/11/2024, 03:59

DECISÃO

•01/11/2024, 07:47

DECISÃO

•01/11/2024, 07:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 11:34

DESPACHO

•27/06/2024, 13:39

DESPACHO

•28/02/2024, 07:49

DESPACHO

•06/09/2023, 05:48

DESPACHO

•06/09/2023, 05:48

SENTENÇA

•20/06/2022, 11:50

SENTENÇA

•17/06/2022, 17:28

SENTENÇA

•01/04/2021, 09:31

DESPACHO

•08/10/2020, 04:47