Apelação Criminal 0002475-57.2021.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
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Partes do Processo
LUCAS FREITAS RIBEIRO
Autor
LUCAS FREITAS RIBEIRO
CPF
064.***.***-33
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA NASCIMENTO
OAB/PB 25817
·
CPF
868.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE DE RIBAMAR GONÇALVES LEITE SILVA
OAB/RO 4071
·
CPF
044.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
LUCAS FREITAS RIBEIRO
Autor
LUCAS FREITAS RIBEIRO
CPF
064.***.***-33
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/03/2025, 09:34
Recebidos os autos
14/03/2025, 13:23
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
LUCAS FREITAS RIBEIRO
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES
Reu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/12/2023, 09:50
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023, 11:03
Decorrido prazo de LUCAS FREITAS RIBEIRO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:16
Decorrido prazo de LUCAS FREITAS RIBEIRO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:05
Juntada de documento de comprovação
11/12/2023, 09:01
Juntada de Petição de outras peças
06/12/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 07:50
Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
04/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 09:47
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 09:46
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
30/11/2023, 12:48
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/03/2025, 09:34
Recebidos os autos
14/03/2025, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/12/2023, 09:50
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023, 11:03
Decorrido prazo de LUCAS FREITAS RIBEIRO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:16
Decorrido prazo de LUCAS FREITAS RIBEIRO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:05
Juntada de documento de comprovação
11/12/2023, 09:01
Juntada de Petição de outras peças
06/12/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 07:50
Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
04/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 09:47
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 09:46
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
30/11/2023, 12:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2023, 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/11/2023, 08:06
Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023, 09:53
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 14:02
Juntada de Petição de
21/11/2023, 13:50
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
21/11/2023, 13:50
Juntada de Petição de petição
21/11/2023, 13:25
Decorrido prazo de LUCAS FREITAS RIBEIRO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:01
Juntada de Petição de outras peças
20/10/2023, 11:59
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 11:22
Publicado DECISÃO em 12/10/2023.
12/10/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023, 00:03
Recurso Especial não admitido
11/10/2023, 14:00
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/10/2023, 08:27
Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023, 18:49
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 14:03
Juntada de Petição de
22/09/2023, 13:38
Juntada de Petição de Recurso especial
22/09/2023, 13:38
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 13:17
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
08/09/2023, 09:29
Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.
07/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 07:20
Conhecido o recurso de LUCAS FREITAS RIBEIRO - CPF: 064.165.682-33 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023, 07:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023, 07:46
Juntada de Petição de certidão
01/09/2023, 07:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 13:21
Pedido de inclusão em pauta
10/08/2023, 19:24
Conclusos para decisão
17/03/2023, 12:02
Juntada de Petição de parecer
17/03/2023, 09:54
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 12:18
Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 10:09
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023, 08:31
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 14:17
Cancelada a movimentação processual
07/02/2023, 14:16
Desentranhado o documento
07/02/2023, 14:16
Juntada de diligência
23/12/2022, 11:54
Desentranhado o documento
16/12/2022, 07:38
Juntada de mandado
16/12/2022, 07:35
Expedição de Mandado.
13/12/2022, 11:52
Juntada de mandado
13/12/2022, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022, 08:33
Conclusos para decisão
01/12/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 11:46
Decorrido prazo de LUCAS FREITAS RIBEIRO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 14:05
Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.
08/11/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 10:19
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 10:19
Juntada de termo de triagem
07/11/2022, 08:37
Recebidos os autos
01/11/2022, 13:24
Distribuído por sorteio
01/11/2022, 13:24
Documentos
DECISÃO
•
30/11/2023, 12:48
DECISÃO
•
11/10/2023, 14:00
ACÓRDÃO
•
05/09/2023, 08:03
DESPACHO
•
10/08/2023, 19:24
DESPACHO
•
06/12/2022, 08:33
DECISÃO
•
20/10/2022, 08:23
DESPACHO
•
06/01/2022, 09:52
DESPACHO
•
24/09/2021, 15:11
SENTENÇA
•
17/08/2021, 11:37
DESPACHO
•
16/06/2021, 08:38