Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006979-87.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARTINS LITTIG

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZINETE PAGEL GALVAO

OAB/RO 4843·CPF·Representa: Autor

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO

OAB/RO 10962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:36

Publicado SENTENÇA em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:45

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:34

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:36

Publicado SENTENÇA em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 10:56

DESPACHO

•21/05/2024, 09:52

17/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:45

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:34

Juntada de documento de comprovação

02/07/2024, 10:59

Processo Desarquivado

02/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:11

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

23/04/2024, 19:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:46

Expedição de RPV.

21/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:47

Publicado DESPACHO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:44

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7006979-87.2016.8.22.0007. REQUERENTE: MARTINS LITTIG ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO O exequente apresentou cumprimento de sentença com os cálculos até 12/2022. Contudo, conforme histórico de créditos juntados aos autos, o exequente recebe aposentadoria por incapacidade permanente com data de início do pagamento (DIP) na via administrativa em 01/08/2021. Assim, fica o exequente intimado, por meio de sua advogada, para que refaça os cálculos, devendo observar a data de 01/08/2021, como termo final. Prazo: 5 dias. À CPE: 1. Após o decurso do prazo e com os cálculos retificados, conclusos. 2. Em caso de inércia, arquivem-se. Cacoal, 27 de setembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença

28/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7006979-87.2016.8.22.0007. REQUERENTE: MARTINS LITTIG ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos Tendo em vista a criação do 2º Juizado Especial de Cacoal no dia 31/08/2023 e readequação das substituições automáticas, o substituto automático da 4ª Vara Cível passou a ser a 1ª Vara Cível. Desta forma, determino a remessa dos autos à CPE para que proceda a redistribuição para a 1ª Vara Cível de Cacoal em razão da declaração de suspeição. Verifica-se que há audiência designada, contudo, tendo em vista a deliberação acima, determino o cancelamento da solenidade, que será reagendada a critério do juízo competente. Intimem-se. Cacoal, 05/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

07/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/03/2023, 10:54

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:46

Processo Desarquivado

09/03/2023, 10:22

Juntada de acórdão

09/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:12

Arquivado Provisoriamente

31/07/2017, 18:14

Juntada de certidão

31/07/2017, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2017, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 10:14

Juntada de Petição de recurso

26/05/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 11:23

Julgado improcedente o pedido

05/05/2017, 17:11

Conclusos para julgamento

15/03/2017, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2017, 11:09

Juntada de Petição de nota promissória

24/02/2017, 14:36

Decorrido prazo de FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 13/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 12:18

Juntada de outros documentos

26/01/2017, 08:44

Juntada de outros documentos

17/01/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 11:14

Juntada de certidão

17/10/2016, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2016, 11:30

Decorrido prazo de MARTINS LITTIG em 13/09/2016 23:59:59.

16/09/2016, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2016, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 08:39

Juntada de Petição de contestação

21/08/2016, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2016, 09:09

Conclusos para decisão

19/07/2016, 08:45

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 08:44

DESPACHO

•09/01/2024, 10:07

DESPACHO

•27/09/2023, 10:17

DESPACHO

•05/09/2023, 13:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 10:54

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 10:22

SENTENÇA

•05/05/2017, 17:11

DESPACHO

•01/08/2016, 09:08