Execução Fiscal 7004306-31.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.290,56

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

JARU

Terceiro

ELIAS MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 12:03

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:51

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:18

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 08:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 08:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 12:03

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•12/11/2025, 08:13

DESPACHO

•10/01/2025, 12:46

07/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:51

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:18

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 08:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 08:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 07:04

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 15:25

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:56

Juntada de certidão

06/06/2025, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de certidão

20/03/2025, 11:05

Juntada de certidão

14/02/2025, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:39

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 09:50

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:41

Publicado DESPACHO em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:26

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:58

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:54

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

30/09/2023, 15:39

Juntada de outros documentos

29/09/2023, 14:49

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:51

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EXECUTADO: ELIAS MARTINS DOS SANTOS, RUA AFONSO JOSE 1494 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004306-31.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos. 1- Neste ato expedi alvará eletrônico na modalidade transferência, conforme os seguintes dados: - Favorecido: Município de Jaru/RO - Conta Judicial: 2976/040/1518220 - 9 - Valor: R$ 544,76 A parte beneficiária deverá aguardar o prazo de 5 dias para cumprimento da ordem pelo banco. 2- Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 3- Decorrido o prazo de 5 dias, deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando a planilha de débitos atualizada com a dedução do montante levantado, se for o caso. 4- Inexistindo outros requerimentos, venham os autos conclusos para suspensão. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 6 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:16

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:47

Mandado devolvido sorteio

22/05/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:56

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:17

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:41

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 00:01

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:35

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 09:25

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:41

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 20:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 20:55

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 19:14

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:53

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:06

Outras Decisões

04/05/2021, 09:06

Conclusos para decisão

25/04/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de certidão

18/03/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 08:06

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:13

Outras Decisões

24/11/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:21

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:20

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:31

Outras Decisões

17/10/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 13:43

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:02

Juntada de certidão

04/08/2020, 09:55

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:51

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:50

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:05

Juntada de Petição de certidão

18/02/2020, 17:50

Juntada de certidão

13/02/2020, 16:59

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 30/01/2020.

28/01/2020, 00:21

Outras Decisões

24/01/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 10:41

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:02

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:02

Conclusos para decisão

20/01/2020, 11:35

Outras Decisões

17/01/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:42

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:34

Juntada de certidão

02/01/2020, 11:36

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 17:34

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:46

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:54

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 08:20

Outras Decisões

30/10/2019, 08:20

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 15:37

DESPACHO

•10/01/2025, 12:46

DESPACHO

•28/11/2024, 15:24

DESPACHO

•28/11/2024, 15:24

DESPACHO

•08/08/2024, 13:36

DESPACHO

•31/07/2024, 09:50

DESPACHO

•03/06/2024, 12:02

DESPACHO

•26/01/2024, 18:04

DESPACHO

•29/10/2023, 12:08

DESPACHO

•06/09/2023, 09:35

DESPACHO

•06/09/2023, 09:35

DESPACHO

•25/04/2023, 13:17

DESPACHO

•06/10/2022, 18:06

DESPACHO

•04/10/2022, 09:25

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•12/11/2025, 08:13

DESPACHO

•10/01/2025, 12:46

DESPACHO

•10/01/2025, 12:46

DESPACHO

•28/11/2024, 15:24

DESPACHO

•28/11/2024, 15:24

DESPACHO

•08/08/2024, 13:36

DESPACHO

•31/07/2024, 09:50

DESPACHO

•03/06/2024, 12:02

DESPACHO

•26/01/2024, 18:04

DESPACHO

•29/10/2023, 12:08

DESPACHO

•06/09/2023, 09:35

DESPACHO

•06/09/2023, 09:35

DESPACHO

•25/04/2023, 13:17

DESPACHO

•06/10/2022, 18:06

DESPACHO

•04/10/2022, 09:25

DESPACHO

•16/09/2022, 11:07

DESPACHO

•21/07/2022, 19:14

DESPACHO

•04/05/2021, 09:06

DESPACHO

•24/11/2020, 17:21

DESPACHO

•17/10/2020, 13:43

DESPACHO

•24/01/2020, 10:41

DESPACHO

•17/01/2020, 11:42

DESPACHO

•30/10/2019, 08:20