Execução de Título Extrajudicial 7046192-74.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7046192-74.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SAMIA CRISTINA ARAUJO DELGADO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:00

Decorrido prazo de SAMIA CRISTINA ARAUJO DELGADO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2023, 10:44

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO BELO III, CNPJ nº 34551343000166, RUA OSWALDO RIBEIRO 1575, RES. PORTO BELLO III SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 EXECUTADO: SAMIA CRISTINA ARAUJO DELGADO, CPF nº 00813165261, RUA OSWALDO RIBEIRO 1575, APARTAMENTO 34 BLOCO 14 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7046192-74.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (id. 95499092), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, ficando desconstituída constrição judicial formalizada nos autos ( id 17769203 - Pág. 2). Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 6 de setembro de 2023 Paula Carine Matos de Souza JUIZ DE DIREITO

07/09/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/09/2023, 09:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:47

Mandado devolvido sorteio

30/08/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 14:34

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 09:49

SENTENÇA

•06/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO BELO III, CNPJ nº 34551343000166, RUA OSWALDO RIBEIRO 1575, RES. PORTO BELLO III SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 EXECUTADO: SAMIA CRISTINA ARAUJO DELGADO, CPF nº 00813165261, RUA OSWALDO RIBEIRO 1575, APARTAMENTO 34 BLOCO 14 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7046192-74.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (id. 95499092), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, ficando desconstituída constrição judicial formalizada nos autos ( id 17769203 - Pág. 2). Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 6 de setembro de 2023 Paula Carine Matos de Souza JUIZ DE DIREITO

07/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SAMIA CRISTINA ARAUJO DELGADO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMIA CRISTINA ARAUJO DELGADO em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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