Execução de Título Extrajudicial 7073302-82.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.973,26

Órgão julgador

Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 11:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/12/2023, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 21:04

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTE PROCESSUAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MURILLO DOS SANTOS BELEM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, para certidão de crédito. Porto Velho (RO), 18 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7073302-82.2022.8.22.0001

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 20:27

Decorrido prazo de MURILLO DOS SANTOS BELEM em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de MURILLO DOS SANTOS BELEM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:37

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:41

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 11:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/12/2023, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 21:04

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTE PROCESSUAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MURILLO DOS SANTOS BELEM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, para certidão de crédito. Porto Velho (RO), 18 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7073302-82.2022.8.22.0001

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 20:27

Decorrido prazo de MURILLO DOS SANTOS BELEM em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de MURILLO DOS SANTOS BELEM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:37

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: JOSE MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: MURILLO DOS SANTOS BELEM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7073302-82.2022.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSÉ MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de MURILLO DOS SANTOS BELÉM, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Em consulta ao sistema Renajud constatou-se a inexistência de veículos registrados em nome da parte Executada. Por fim, em consulta ao sistema INFOJUD, constatou-se a ausência de bens declarados à Receita Federal. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 6 de setembro de 2023.

07/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de juntada de ar

28/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

14/12/2022, 22:48

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 22:48

Mandado devolvido sorteio

14/12/2022, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:59

Mandado devolvido dependência

15/11/2022, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 08:55

Mandado devolvido competência exclusiva

06/11/2022, 21:11

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 21:11

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de MURILLO DOS SANTOS BELEM em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:20

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 11:15

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:16

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 10:04

PETIÇÃO

•24/04/2023, 10:05

DESPACHO

•20/10/2022, 11:15