Monitória 7054276-64.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:39

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7054276-64.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado do(a) AUTOR: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE0016477A REU: CUNHA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de CUNHA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:05

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7054276-64.2023.8.22.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Requerente (s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 2041, E-2235 BLOCO A VILA OLÍMPIA - 04542-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado (s): DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB nº CE16477 PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido (s): CUNHA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 18009765000158, RAIMUNDO CANTUARIA 6720, - DE 6160 A 6804 - LADO PAR LAGOINHA - 76829-674 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada por Banco Santander em desfavor de Cunha & Santos Comércio e Serviços Ltda. A autora foi devidamente intimada a emendar a inicial para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (id 95748337). Todavia, deixou de atender a determinação judicial. Conforme certidão id 97223912 não há guia de recolhimento cadastrada. Com efeito, de acordo com o art. 320 do CPC “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Desse modo, deixando a autora de anexar ao processo documento indispensável à propositura da demanda, não obstante ter sido devidamente intimada a fazê-lo, outra opção não há senão indeferir a petição inicial. Nesse sentido: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO o feito sem análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV, ambos do CPC. Não interposta a apelação, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença (§3º do art. 331 do novo CPC). Considerando que, nos termos do artigo 1º, §1º da Lei 3.896/2016, o fato gerador das custas ocorre no momento da propositura da ação, condeno a autora ao pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO Porto Velho, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/10/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

11/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de CUNHA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7054276-64.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADOS DO AUTOR: DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB nº CE16477, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: CUNHA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: CUNHA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 18009765000158, RAIMUNDO CANTUARIA 6720, - DE 6160 A 6804 - LADO PAR LAGOINHA - 76829-674 - PORTO VELHO - RONDÔNIA SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 6 de setembro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Vistos, 1. Emende o requerente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 135.269,18, acrescido dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Este despacho servirá como carta/mandado/ofício/carta precatória, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). 3. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23083115044517100000091613842 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Av. Governador Jorge Teixeira, n. 1722, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629.

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 10:19

Determinada a emenda à inicial

06/09/2023, 10:19

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 15:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CUNHA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 08/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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