Execução de Título Extrajudicial 7048772-77.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7048772-77.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES BRAGA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:01

Decorrido prazo de GLEDSON ROBERTO MELLO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de GLEDSON ROBERTO MELLO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES BRAGA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 21:11

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARIA FERNANDES BRAGA, CPF nº 89650182268, RUA LUIZ DE CAMÕES 6624, - DE 6520/6521 AO FIM APONIÃ - 76824-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: GLEDSON ROBERTO MELLO DA SILVA, CPF nº 83693041253, RUA ANDRÉIA 6214, - DE 6048/6049 A 6245/6246 APONIÃ - 76824-102 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7048772-77.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (id 94953767), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 6 de setembro de 2023 Paula Carine Matos de Souza JUIZ DE DIREITO

07/09/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/09/2023, 10:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:43

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 10:31

SENTENÇA

•06/09/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARIA FERNANDES BRAGA, CPF nº 89650182268, RUA LUIZ DE CAMÕES 6624, - DE 6520/6521 AO FIM APONIÃ - 76824-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: GLEDSON ROBERTO MELLO DA SILVA, CPF nº 83693041253, RUA ANDRÉIA 6214, - DE 6048/6049 A 6245/6246 APONIÃ - 76824-102 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7048772-77.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (id 94953767), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 6 de setembro de 2023 Paula Carine Matos de Souza JUIZ DE DIREITO

07/09/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES BRAGA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLEDSON ROBERTO MELLO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLEDSON ROBERTO MELLO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES BRAGA em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(21)