Agravo em Recurso Especial 7003934-71.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REGINALDO LOURENCO FRANCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/04/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174437/2024

08/03/2024, 10:26

Protocolizada Petição 174437/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 10:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:55

Não conhecido o recurso de REGINALDO LOURENCO FRANCO

05/03/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2024, 18:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/02/2024, 14:17

Documentos

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