Procedimento Comum Cível 7006852-33.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7006852-33.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:46

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de REDE TV ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA EIRELI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:02

Recebidos os autos

16/10/2024, 08:59

Juntada de termo de triagem

30/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGÁRIO – PB15013 EMBARGADA: REDE TV ATIVIDADES DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA. ADVOGADO(A): ALUÍSIO GONÇALVES DE SANTIAGO JUNIOR – RO4727 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 15/09/2023 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação cível. Vícios na decisão. Inexistência. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar contradição, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 269 de 18/10/2023 a 25/10/2023 AUTOS N. 7006852-33.2022.8.22.0010 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGÁRIO – PB15013 APELADA: REDE TV ATIVIDADES DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA. ADVOGADO(A): ALUÍSIO GONÇALVES DE SANTIAGO JUNIOR – RO4727 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/03/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito. Energia elétrica. Fraude. Inspeção realizada por técnicos da concessionária e acompanhada pelo consumidor. Cobrança de débitos. Constatação de irregularidades no medidor de energia. Conclusão de consumo não real. Recuperação de consumo. Legalidade. Parâmetros para apuração do débito. Recurso provido. Comprovadas legalmente as irregularidades no medidor de energia elétrica que resultava em consumo não real, é lícita a cobrança dos valores referentes ao consumo que deixou de ser registrado no medidor pela concessionária do serviço público. Para apuração do débito decorrente de recuperação de consumo, a concessionária deverá considerar a média de consumo dos três meses imediatamente posteriores à substituição do medidor e pelo período pretérito máximo de doze meses. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 256 de 29/08/2023 - Presencial AUTOS N. 7006852-33.2022.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 18:19

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)