Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005493-68.2019.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005493-68.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005493-68.2019.8.22.0005. EXEQUENTES: MAIZA BATISTA LUCENA, RUA VERDILINA VENTURINO MÓRIA RESIDENCIAL CARNEIRO - 76909-478 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADRIANA BATISTA DE SOUZA, RIO CANDEIAS 695, - ATÉ 781/782 PQ SAO PEDRO - 76907-896 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, AURELIO BATISTA DE SOUZA, RUA VERDILINA VENTURINO MÓRIA 54 RESIDENCIAL CARNEIRO - 76909-478 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO, RUA VERDILINA VENTURINO MÓRIA 54 RESIDENCIAL CARNEIRO - 76909-478 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDNAIR BATISTA DE SOUZA, RUA EDSON LOPES 385 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA BATISTA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: FRANCISCO BATISTA PEREIRA, OAB nº RO2284A Polo Passivo: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Vistos. Cumpra-se a decisão id. 95153646, expedindo-se as RPVs conforme solicitado na petição id. 95820602 e 93445563. Ademais, quanto aos honorários sucumbenciais, requisite-se o pagamento por meio de RPV em favor do advogado da parte exequente, nos termos do artigo 1º da Lei estadual n. 1.788/2007 (Estado de Rondônia), conforme instrumento procuratório com poderes específicos juntado nos autos. Caso seja necessário, providencie a escrivania a intimação da parte credora e seu respectivo advogado para que forneça os documentos e dados bancários necessários para instruírem o expediente, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, 21 de novembro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Assinado Digitalmente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial, nº 595, Bairro, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7005493-68.2019.8.22.0005. autora: EXEQUENTES: MARIA BATISTA DE JESUS MIRANDA, CPF nº 11361220287, AVENIDA SÃO PAULO 573, - DE 432/433 A 686/687 NOVA BRASÍLIA - 76908-392 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO, CPF nº 34081585253, RUA VERDILINA VENTURINO MÓRIA 54 RESIDENCIAL CARNEIRO - 76909-478 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MAIZA BATISTA LUCENA, CPF nº 71408916215, RUA VERDILINA VENTURINO MÓRIA RESIDENCIAL CARNEIRO - 76909-478 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDNAIR BATISTA DE SOUZA, CPF nº 34081160244, RUA EDSON LOPES 385 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, AURELIO BATISTA DE SOUZA, CPF nº 34100385234, RUA VERDILINA VENTURINO MÓRIA 54 RESIDENCIAL CARNEIRO - 76909-478 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADRIANA BATISTA DE SOUZA, CPF nº 62016563249, RIO CANDEIAS 695, - ATÉ 781/782 PQ SAO PEDRO - 76907-896 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: FRANCISCO BATISTA PEREIRA, OAB nº RO2284A Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- As partes não se opuseram aos cálculos da contadoria judicial. Assim, HOMOLOGO-OS (ID. 81475437 ). 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias para pagamento dos valores principais, bem como para os honorários sucumbenciais. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. Autorizado o destacamento de honorários contratuais, se houver pedido e contrato. 3 – Desde já, fica o(a) exequente intimado(a) para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. Portanto: a) expeça-se Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Abono de Permanência Parte intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento das requisições, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE. Os autos deverão aguardar em arquivo o pagamento do débito; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO. Ji-Paraná/, 25 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 595, Bairro, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

07/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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