Execução Fiscal 0018422-10.2009.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 0018422-10.2009.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: Nilza Lobo Rezende, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, Tânia Matias, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, Djalma Matias, ESTRADA VELHA 2054 PRIMAVERA - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, Diego Matias, ESTRADA VELHA 2054 PRIMAVERA - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, Rafael Matias, ESTRADA VELLHA 2054 PRIMAVERA - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, Willian Matias, ESTRADA VELHA 2054 PRIMAVERA - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, Winni Matias, ESTRADA VELHA 2054 PRIMAVERA - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1061, RUA HERMÍNIO VICTORELI,510 CENTRO - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, OLIVERSON FRANCISCO MARCAL, RUA HERMINIO VICTORELI, 510, AV. TRANSCONTINENTAL, 981, 1ª ANDAR, CASA PRETA - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 16.378,20 DESPACHO A medida liminar deve ser pleiteada no juízo onde tramita a ação, ou seja, o pedido de sobrestamento do processo n.7008554-29.2022.8.22.0005 deve ser pleiteado na 5º vara cível, visto que é o competente para apreciar o pedido. Sem prejuízo, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0018422-10.2009.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) defiro o pedido de penhora dos imóveis de propriedade do executado OLIVERSON FRANCISCO MARCAL descritos na petição ID.97738629, os quais foram objeto da usucapião ID. 0006478-69.2013.8.22.0005. Cópia de mandado de penhora e avaliação dos imóveis abaixo indicados: 1. Lote urbano n. 280 da Quadra 47, Setor 101, medindo 10 metros de frente e fundo e 30 metros nas laterais. Confrontações: frente para a av. Transcontinental, bairro Casa Preta, lado direito com o lote 330, lado esquerdo com o lote 270, fundos com o lote 340. Matrícula n. 19.546, 1º Ofício CRI Ji-Paraná; 2. Lote urbano n. 340, da Quadra 47, Setor 101, medindo 10 metros de frente e fundo e 50 metros nas laterais. Confrontações: frente para a rua João dos Santos Filho, bairro Casa Preta, lado direito com o lote 350, lado esquerdo com os lotes 330, 280, 270 e 260 e fundos com o lote 170. Matrícula n. 19.547, 1º Ofício CRI Ji-Paraná; 3. Lote urbano n. 260, da Quadra 47, Setor 101, medindo 10 metros de frente e fundo e 30 metros nas laterais. Confrontações: frente para a avenida Transcontinental, bairro Casa Preta, fundos com o lote 340, lado direito com o lote 270, lado esquerdo com o lote 250, em Ji-Paraná. Matrícula n. 35.674, 1º Ofício CRI Ji-Paraná; 4. Lote urbano n. 360, da Quadra 47, Setor 101, medindo 10 metros de frente e fundo e 50 metros nas laterais. Confrontações: frente para a rua João dos Santos Filho, bairro Casa Preta, lado direito com o lote 370, lado esquerdo com o lote 350 e fundos com o lote 150. Matrícula n. 35.676, 1º Ofício CRI Ji-Paraná. Devendo o Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto e intimar, na mesma oportunidade, o executado OLIVERSON FRANCISCO MARCAL - CPF: 221.083.862-20. Ji-Paraná/RO, 31 de outubro de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2026 23:59.

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Publicado DECISÃO em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

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