Execução Fiscal 7009840-36.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.111.688,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

URSAO

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

URSAO

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

RONALDO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

H. R. DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:55

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 10:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de H. R. DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:55

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•30/01/2026, 10:56

DESPACHO

•01/10/2025, 08:38

23/02/2026, 10:55

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 10:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de H. R. DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:55

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:38

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA PEREIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de H. R. DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 00:40

Publicado DECISÃO em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:35

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:04

Juntada de certidão

23/01/2025, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de H. R. DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA PEREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7014168-72.2023.8.22.0007

23/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 17:52

Juntada de certidão

18/01/2024, 07:20

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:22

Publicado CITAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03, - de 480/481 a 859/860, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7009840-36.2022.8.22.0007. Exequente: Estado de Rondônia Executado: H. R. DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - ME e RONALDO SILVA PEREIRA CDA's: 20180200055434 CITAÇÃO DO EXECUTADO: RONALDO SILVA PEREIRA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 4.111.688,16 - Atualizado até 25/07/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Não sendo localizado o executado e presentes uma das situações do art. 256 do CPC, desde já determino a citação via edital " Porto Velho, 6 de setembro de 2023. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:58

Mandado devolvido dependência

18/08/2023, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 14:46

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 11:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2022, 11:35

Determinada a redistribuição dos autos

15/12/2022, 12:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:11

Mandado devolvido dependência

22/09/2022, 20:37

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de H. R. DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:27

Mandado devolvido dependência

11/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 17:19

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2022, 12:42

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 12:39

DECISÃO

•02/07/2025, 09:01

SENTENÇA

•23/01/2025, 18:06

DESPACHO

•23/07/2024, 09:18

DESPACHO

•18/01/2024, 07:20

DECISÃO

•28/07/2023, 15:20

DECISÃO

•15/12/2022, 12:40

DECISÃO

•04/08/2022, 15:32