Execução de Título Extrajudicial 7012005-22.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012005-22.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de JUSSARA ALVES DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de JUSSARA ALVES DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de JUSSARA ALVES DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de JUSSARA ALVES DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:38

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7012005-22.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: FERNANDO CARVALHO DA SILVA, OSVALDO ALVES DA SILVA, JUSSARA ALVES DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em desfavor de FERNANDO CARVALHO DA SILVA, OSVALDO ALVES DA SILVA, JUSSARA ALVES DOS SANTOS. O exequente noticiou o pagamento do débito cobrado por meio desta demanda antes mesmo de efetivada a citação dos executados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O interesse processual refere-se à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante, subdividindo-se em interesse-necessidade, quando resta demonstrado que, sem o exercício do contencioso jurisdicional, a pretensão não pode ser satisfeita, e interesse-adequação, pelo qual o demandante deve escolher o procedimento adequado à situação fática ofertada. No presente caso, com a notícia de adimplemento da obrigação antes mesmo da formação da relação jurídico-processual, o exequente perdeu supervenientemente seu interesse processual, haja vista que não mais necessita de qualquer provimento jurisdicional em desfavor da parte devedora. Logo, diante da perda do objeto, a extinção é medida de rigor. Assim, ante a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil - CPC. Esta sentença transita em julgado nesta data diante da preclusão lógica. Sem custas processuais finais ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se imediatamente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 25 de setembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 19:47

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 09:29

DECISÃO

•08/09/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7012005-22.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: FERNANDO CARVALHO DA SILVA, OSVALDO ALVES DA SILVA, JUSSARA ALVES DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em desfavor de FERNANDO CARVALHO DA SILVA, OSVALDO ALVES DA SILVA, JUSSARA ALVES DOS SANTOS. O exequente noticiou o pagamento do débito cobrado por meio desta demanda antes mesmo de efetivada a citação dos executados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O interesse processual refere-se à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante, subdividindo-se em interesse-necessidade, quando resta demonstrado que, sem o exercício do contencioso jurisdicional, a pretensão não pode ser satisfeita, e interesse-adequação, pelo qual o demandante deve escolher o procedimento adequado à situação fática ofertada. No presente caso, com a notícia de adimplemento da obrigação antes mesmo da formação da relação jurídico-processual, o exequente perdeu supervenientemente seu interesse processual, haja vista que não mais necessita de qualquer provimento jurisdicional em desfavor da parte devedora. Logo, diante da perda do objeto, a extinção é medida de rigor. Assim, ante a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil - CPC. Esta sentença transita em julgado nesta data diante da preclusão lógica. Sem custas processuais finais ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se imediatamente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 25 de setembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7012005-22.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: FERNANDO CARVALHO DA SILVA, OSVALDO ALVES DA SILVA, JUSSARA ALVES DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas processuais, no quantum de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, haja vista que, por ser execução de título extrajudicial, o procedimento não exige audiência de conciliação. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento da exordial. Decorrido in albis, renove-se a conclusão para extinção. Comprovado o pagamento das custas, independente de nova decisão: 1. Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). 2. Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. 3. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. 4. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil). 5. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. 5.1 Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. 7. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. 7.1 Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. 8. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. 9. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. 10. Havendo interesse da parte exequente na busca de informações, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). 11. Caso seja requerido, expeça-se certidão premonitória, nos moldes do art. 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO. Pimenta Bueno/RO, 8 de setembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: FERNANDO CARVALHO DA SILVA, RUA MINAS GERAIS 5472 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA, OSVALDO ALVES DA SILVA, SÍTIO LINHA 06 S/N, LOTE 62, GB 06, PT 77 ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, JUSSARA ALVES DOS SANTOS, RUA MINAS GERAIS 5472 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 66.174,72 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7012005-22.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário Vistos etc. No que tange à competência que é determinada no momento da distribuição da petição inicial, o artigo 53 do Código de Processo Civil estabelece que será competente o foro onde a obrigação deve ser satisfeita para a ação que se lhe exigir o cumprimento, o que ocorre geralmente nos casos de cédulas emitidas por instituições financeiras. O art. 63 do mesmo estatuto legal disciplina que as partes podem eleger o foro onde obrigatoriamente deverá ser proposta a ação oriunda de direitos e obrigações, sendo que o foro contratual obriga não somente as partes como seus herdeiros e sucessores. Desta forma, fácil e evidente se apresenta o reconhecimento de que havendo definição no tocante ao foro de eleição, deve ser ele respeitado pelas partes. Embora a parte autora tenha ajuizado a ação nesta Comarca, verifico no contrato firmado entre as partes, que fora escolhido o foro da comarca de Pimenta Bueno/RO para dirimir as questões relativas à relação jurídica firmada. Com efeito, havendo foro de eleição definido pelas partes em pacto livre por elas celebrado, este deve prevalecer em relação a qualquer outro. Dessa forma, declaro-me incompetente para o processamento e julgamento do feito, e via de consequência, determino a baixa na distribuição e remessa destes autos uma das varas cíveis da Pimenta Bueno, nos termos dos artigos 63 e 64, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação através do DJE. Cacoal, 6 de setembro de 2023. MARIO JOSÉ MILANI E SILVA Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA ALVES DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA ALVES DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA ALVES DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA ALVES DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Arquivado Definitivamente

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