Execução Fiscal 7004788-44.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 589,07

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

GERALDA CARVALHO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 17:59

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 14:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:47

Juntada de alvará

17/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2026, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2026, 09:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 09:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 09:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:50

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 17:59

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 14:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 12:53

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 12:52

SENTENÇA

•14/04/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:47

Juntada de alvará

17/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2026, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2026, 09:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 09:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 09:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:11

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 09:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de GERALDA CARVALHO DE BRITO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:19

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 08:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/11/2025, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 14:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:14

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

21/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:28

Juntada de documento de comprovação

28/04/2025, 16:28

Juntada de documento de comprovação

28/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2025, 21:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 21:41

Expedido alvará de levantamento

13/03/2025, 21:41

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:18

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 12:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:46

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:31

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de GERALDA CARVALHO DE BRITO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:42

Publicado DECISÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004788-44.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) GERALDA CARVALHO DE BRITO Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizado por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de GERALDA CARVALHO DE BRITO. Desse modo, DEFIRO a Petição de ID: 93922882 a fim de proceder a ordem de indisponibilidade de valores por meio do sistema SISBAJUD, pelo período de 30 dias. Neste ato, realizei o Protocolo junto ao sistema SISBAJUD, com o comando de reiteração automática por 30 dias, conforme minuta que segue. Como para cada consulta é necessário aguardar 48 horas para o fornecimento de resposta pelo Banco Central, no caso como são ordens reiteradas por 30 dias, SUSPENDO o feito até o dia 10/10/2023. Decorrido o prazo, tornem conclusos para apuração do resultado da diligência. Cumpra-se. Serve a presente de OFÍCIO / INTIMAÇÃO. Ouro Preto do Oeste, 6 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2022, 14:08

Outras Decisões

09/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:55

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de OUTROS em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:12

Outras Decisões

19/03/2021, 13:21

Conclusos para decisão

12/02/2021, 07:57

Juntada de certidão

12/02/2021, 07:56

Outras Decisões

19/10/2020, 10:12

Conclusos para decisão

13/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:26

Juntada de certidão

09/09/2020, 08:25

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:49

Outras Decisões

08/06/2020, 10:24

Conclusos para decisão

05/06/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:11

Juntada de certidão

08/05/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 09:29

Outras Decisões

22/02/2019, 10:22

Conclusos para despacho

20/02/2019, 07:14

Decorrido prazo de GERALDA CARVALHO DE BRITO em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2019, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 16:19

Conclusos para despacho

28/01/2019, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 08:39

Decorrido prazo de GERALDA CARVALHO DE BRITO em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 06:07

Conclusos para despacho

11/10/2018, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 10:35

Decorrido prazo de GERALDA CARVALHO DE BRITO em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 21:34

Expedição de Edital.

17/07/2018, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 09:34

Conclusos para despacho

02/05/2018, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:41

Juntada de Petição de certidão

26/02/2018, 10:53

Mandado devolvido dependência

26/02/2018, 10:53

Expedição de #Não preenchido#.

18/01/2018, 13:12

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 16:00

Conclusos para despacho

01/11/2017, 10:07

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição inicial

01/11/2017, 10:07

DESPACHO

•25/03/2026, 09:14

DECISÃO

•10/03/2026, 09:31

DESPACHO

•22/01/2026, 11:37

DESPACHO

•14/11/2025, 08:59

DECISÃO

•25/08/2025, 14:38

DECISÃO

•09/07/2025, 14:41

DECISÃO

•21/05/2025, 14:03

DECISÃO

•13/03/2025, 21:41

DECISÃO

•13/03/2025, 21:41

DECISÃO

•25/10/2024, 15:39

DECISÃO

•25/10/2024, 15:39

DECISÃO

•11/07/2024, 11:23

DECISÃO

•17/05/2024, 13:06

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•17/04/2026, 12:52

SENTENÇA

•14/04/2026, 09:03

DESPACHO

•25/03/2026, 09:14

DECISÃO

•10/03/2026, 09:31

DESPACHO

•22/01/2026, 11:37

DESPACHO

•14/11/2025, 08:59

DECISÃO

•25/08/2025, 14:38

DECISÃO

•09/07/2025, 14:41

DECISÃO

•21/05/2025, 14:03

DECISÃO

•13/03/2025, 21:41

DECISÃO

•13/03/2025, 21:41

DECISÃO

•25/10/2024, 15:39

DECISÃO

•25/10/2024, 15:39

DECISÃO

•11/07/2024, 11:23

DECISÃO

•17/05/2024, 13:06

DECISÃO

•20/03/2024, 12:29

DECISÃO

•24/11/2023, 13:59

DECISÃO

•06/09/2023, 14:00

DECISÃO

•06/09/2023, 14:00

DECISÃO

•15/06/2022, 13:27

DESPACHO

•10/05/2022, 14:09

SENTENÇA

•10/05/2022, 14:08

DESPACHO

•09/05/2022, 14:02

CERTIDÃO

•14/03/2022, 15:55

SENTENÇA

•14/03/2022, 15:55

DECISÃO

•19/03/2021, 13:21

DESPACHO

•19/10/2020, 10:12

DECISÃO

•08/06/2020, 10:24

DESPACHO

•22/02/2019, 10:22

DESPACHO

•30/01/2019, 11:22

DESPACHO

•30/10/2018, 08:39

DESPACHO

•08/05/2018, 09:34

DESPACHO

•06/11/2017, 16:00