Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7036996-85.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 146.426,95

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA

OAB/RO 4867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2023, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2023, 17:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

11/01/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:59

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 17:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 18:02

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2023, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2023, 17:06

Documentos

DESPACHO

•18/05/2022, 22:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2022, 19:08

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

11/01/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:59

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 17:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 18:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:09

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:36

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 22:32

Outras Decisões

18/05/2022, 22:32

Conclusos para decisão

09/05/2022, 06:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/03/2022, 19:08

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:51

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:32

Publicado DECISÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 17:51

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.

28/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:40

Publicado SENTENÇA em 01/06/2021.

31/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:07

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:15

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 15:59

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7036996-85.2020.8.22.0001. AUTOR: TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7036996-85.2020.8.22.0001. AUTOR: TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - MT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:52

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 10:35

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:25

Publicado DECISÃO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:38

Outras Decisões

10/11/2020, 09:38

Publicado DECISÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:31

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:58

Juntada de certidão

09/11/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:28

Concedida a Medida Liminar

09/11/2020, 08:28

Conclusos para despacho

05/11/2020, 12:24

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:20

Juntada de Petição de custas

05/10/2020, 17:48

Outras Decisões

05/10/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:32

Conclusos para decisão

05/10/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 10:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2022, 19:08

DECISÃO

•24/11/2021, 08:22

SENTENÇA

•27/05/2021, 14:14

SENTENÇA

•27/05/2021, 14:13

DECISÃO

•10/11/2020, 09:36

DECISÃO

•09/11/2020, 08:27

DESPACHO

•05/10/2020, 12:32