Execução Fiscal 7016373-65.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.853,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

REGINA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:29

Expedido alvará de levantamento

09/04/2024, 16:37

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 08:53

DESPACHO

•09/04/2024, 16:37

21/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:29

Expedido alvará de levantamento

09/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:35

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:59

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7016373-65.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: REGINA GONCALVES DA SILVA, CPF nº 97297674168 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.853,04 DESPACHO De ordem do MM. Juiz, fica a parte Exequente INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados bancários completos necessários para expedição de Alvará, visto que não estão assim na petição de id 91189730. Deve a exequente fornecer os seguintes dados: 1. Favorecidos 2. CNPJ's 3. Valores 4. Instituição financeira 6. Código da operação 7. Tipo de conta 8. Agência 9. Nº da conta com dígito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 6 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Honorários Advocatícios

07/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:32

Juntada de certidão

20/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:36

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:41

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:51

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:49

Processo Desarquivado

27/10/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:08

Arquivado Provisoramente

06/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:01

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:46

Determinado o arquivamento

05/09/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:24

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:52

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:57

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de juntada de ar

05/05/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 10:36

Expedição de Carta de Citação.

18/03/2022, 14:11

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 10:04

Expedição de Carta de Citação.

25/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:38

Outras Decisões

22/10/2021, 09:42

Conclusos para despacho

14/10/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 13:12

Juntada de certidão

07/06/2021, 12:04

Juntada de certidão

22/02/2021, 08:13

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:41

Juntada de outros documentos

21/10/2020, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:16

Outras Decisões

19/10/2020, 16:16

Conclusos para despacho

16/10/2020, 06:38

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 14:25

Outras Decisões

08/10/2020, 15:41

Conclusos para despacho

08/10/2020, 06:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 20:02

Outras Decisões

14/08/2020, 19:04

Conclusos para despacho

14/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:23

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA SILVA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 01:00

Publicado CITAÇÃO em 04/05/2020.

29/04/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:46

Expedição de Edital.

24/04/2020, 15:34

Juntada de Petição de diligência

20/01/2020, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 09:41

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 09:23

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 07:53

Outras Decisões

13/12/2019, 18:03

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:12

Juntada de certidão

15/11/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2019, 09:28

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:02

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:25

Publicado CITAÇÃO em 11/04/2019.

14/04/2019, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:51

Mandado devolvido dependência

22/02/2019, 07:29

Juntada de Petição de diligência

22/02/2019, 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 10:40

Conclusos para despacho

28/12/2018, 08:50

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 08:50

DESPACHO

•06/09/2023, 19:08

DESPACHO

•06/09/2023, 19:08

DESPACHO

•25/11/2022, 13:26

DESPACHO

•03/11/2022, 09:51

DESPACHO

•05/09/2022, 11:46

DESPACHO

•14/07/2022, 10:15

DESPACHO

•22/10/2021, 09:42

DESPACHO

•19/10/2020, 16:16

DESPACHO

•15/10/2020, 11:34

DESPACHO

•08/10/2020, 15:41

DESPACHO

•14/08/2020, 19:04

DESPACHO

•13/12/2019, 18:03

DESPACHO

•07/08/2019, 09:28

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•06/09/2024, 08:53

DESPACHO

•09/04/2024, 16:37

DESPACHO

•06/09/2023, 19:08

DESPACHO

•06/09/2023, 19:08

DESPACHO

•25/11/2022, 13:26

DESPACHO

•03/11/2022, 09:51

DESPACHO

•05/09/2022, 11:46

DESPACHO

•14/07/2022, 10:15

DESPACHO

•22/10/2021, 09:42

DESPACHO

•19/10/2020, 16:16

DESPACHO

•15/10/2020, 11:34

DESPACHO

•08/10/2020, 15:41

DESPACHO

•14/08/2020, 19:04

DESPACHO

•13/12/2019, 18:03

DESPACHO

•07/08/2019, 09:28

DESPACHO

•11/01/2019, 10:40