Execução Fiscal 1000023-11.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.881,59

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:36

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Todas as movimentações(119)

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:47

DESPACHO

•27/05/2024, 12:09

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:36

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

27/03/2024, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:36

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:08

Publicado DESPACHO em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000023-11.2012.8.22.0101 Vistos, Conforme se nota do croqui anexo à petição de ID 84932783 o endereço do imóvel que originou a obrigação tributária se trata de terreno sem edificações. Manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto ao efetivo prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

08/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:32

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:10

Mandado devolvido sorteio

02/06/2022, 11:31

Juntada de certidão

27/05/2022, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:43

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 13:59

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:49

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 07:58

Outras Decisões

13/11/2021, 06:37

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/10/2021, 12:55

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:23

Outras Decisões

29/09/2021, 14:05

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:52

Outras Decisões

02/07/2021, 14:31

Conclusos para despacho

28/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/03/2021, 09:18

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:45

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:44

Outras Decisões

05/06/2020, 09:17

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:17

Outras Decisões

24/02/2020, 10:54

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:23

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 02:36

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 02:36

Mov. [20] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 22:32

Mov. [19] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 156807/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

07/05/2018, 16:51

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

04/05/2018, 12:44

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 156807-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

28/08/2017, 17:51

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 156807-2017. Mandado distribuido para o oficial Aldino França da Costa/Sorteio

28/08/2017, 17:51

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2014, 11:31

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/05/2014, 11:19

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Requer nova diligência/Certidão

06/05/2014, 11:18

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/01/2013, 10:01

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/01/2013, 10:01

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/01/2013, 10:01

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:01

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/03/2012, 00:00

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Mandado Negativo/Mandado

05/03/2012, 11:39

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/03/2012, 11:39

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

31/01/2012, 09:57

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

31/01/2012, 09:08

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

27/01/2012, 13:05

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

27/01/2012, 13:05

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/01/2012, 13:05

DESPACHO

•10/01/2024, 08:36

DESPACHO

•07/09/2023, 14:34

DESPACHO

•07/09/2023, 14:34

DECISÃO

•29/12/2022, 11:17

DECISÃO

•13/11/2021, 06:37

DESPACHO

•30/09/2021, 16:23

DESPACHO

•29/09/2021, 14:05

DESPACHO

•13/07/2021, 18:52

DESPACHO

•02/07/2021, 14:31

DESPACHO

•16/03/2021, 09:18

DESPACHO

•05/06/2020, 09:17

DESPACHO

•24/02/2020, 10:54

DECISÃO

•27/05/2014, 15:31

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:47

DESPACHO

•27/05/2024, 12:09

DESPACHO

•10/01/2024, 08:36

DESPACHO

•07/09/2023, 14:34

DESPACHO

•07/09/2023, 14:34

DECISÃO

•29/12/2022, 11:17

DECISÃO

•13/11/2021, 06:37

DESPACHO

•30/09/2021, 16:23

DESPACHO

•29/09/2021, 14:05

DESPACHO

•13/07/2021, 18:52

DESPACHO

•02/07/2021, 14:31

DESPACHO

•16/03/2021, 09:18

DESPACHO

•05/06/2020, 09:17

DESPACHO

•24/02/2020, 10:54

DECISÃO

•27/05/2014, 15:31

DESPACHO

•31/01/2012, 04:00