Execução Fiscal 7014727-49.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 185.897,12

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELDI ERENI POZZEBON

CPF

Reu

LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:00

Juntada de documento de comprovação

27/04/2026, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:25

Todas as movimentações(352)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:00

Juntada de documento de comprovação

27/04/2026, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 15:21

DECISÃO

•03/02/2026, 10:06

26/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:25

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:25

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 10:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 10:06

Conclusos para despacho

30/01/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 13:37

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 02:48

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:15

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:25

Publicado DESPACHO em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:16

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:26

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 09:52

Juntada de certidão

17/06/2025, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:36

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:32

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:34

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:55

Determinada diligência

26/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:37

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:48

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 09:10

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:53

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:20

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 11:51

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:50

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 17:03

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:27

Juntada de documento de comprovação

01/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:21

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:49

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:27

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:51

Determinada Requisição de Informações

29/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:34

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de NELDI ERENI POZZEBON em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 09:15

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

25/12/2023, 01:28

Publicado DESPACHO em 25/12/2023.

25/12/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/12/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:10

Conclusos para decisão

29/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:15

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de NELDI ERENI POZZEBON em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7014727-49.2020.8.22.0002. EXECUTADOS: CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME, CNPJ nº 08749443000191, R FRANCISCO ALVES MEDES FILHO 780, - DE 700 AO FIM - LADO PAR JAMARI - 76877-144 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS, CPF nº 01199974285, RUA FLORIANO PEIXOTO, 648, MONTE CRISTO,.. - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, NELDI ERENI POZZEBON, CPF nº 75139871220, RUA SETOR 1, 1647, ST 1 - CEP: 76870000 - ARIQUEME,,, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O exequente pleiteou nova diligência para intimação da executada e remoção do veículo penhorado, indicando endereço. (ID. 95629509). 1. O endereço informado já foi alvo de diligência infrutífera realizada, conforme certidão de ID. 83269472. 2. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Valor da Causa: R$ 185.897,12 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA INDEFIRO os pedidos do exequente. 3. ARQUIVE-SE os autos, conforme já determinado na decisão de ID. 53228165. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 7 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

08/09/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

07/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 15:07

Determinado o arquivamento

07/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de NELDI ERENI POZZEBON em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:56

Mandado devolvido sorteio

06/07/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 18:23

Mandado devolvido para despacho

15/06/2023, 20:08

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 13:02

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

20/01/2023, 10:13

Determinada diligência

21/12/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:02

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:02

Conclusos para decisão

14/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:14

Mandado devolvido dependência

20/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:50

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de NELDI ERENI POZZEBON em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 08:12

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:23

Indeferido o pedido de #Oculto#

27/06/2022, 09:23

Determinada diligência

27/06/2022, 09:23

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:04

Mandado devolvido dependência

16/05/2022, 15:17

Mandado devolvido dependência

16/05/2022, 15:17

Mandado devolvido dependência

16/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de NELDI ERENI POZZEBON em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:15

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:09

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 15:09

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:51

Determinada diligência

07/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

07/03/2022, 08:48

Processo Desarquivado

07/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:03

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:52

Outras Decisões

14/02/2022, 19:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:07

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de NELDI ERENI POZZEBON em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:26

Mandado devolvido sorteio

22/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 17:49

Mandado devolvido sorteio

22/11/2021, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 07:45

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 15:41

Outras Decisões

19/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 07:11

Processo Desarquivado

01/08/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:23

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 14:49

Determinado o arquivamento

26/07/2021, 12:30

Conclusos para decisão

26/07/2021, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:58

Outras Decisões

23/06/2021, 19:07

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:07

Processo Desarquivado

22/06/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 17:15

Arquivado Provisoriamente

01/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:10

Outras Decisões

27/05/2021, 08:19

Conclusos para despacho

25/05/2021, 06:35

Processo Desarquivado

24/05/2021, 23:19

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 20:45

Arquivado Provisoriamente

04/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:39

Juntada de certidão

04/05/2021, 08:28

Juntada de outros documentos

12/04/2021, 11:52

Outras Decisões

25/03/2021, 09:09

Conclusos para despacho

18/03/2021, 06:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de CONSERVAS VERDES CAMPOS LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:40

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 01:24

Mandado devolvido sorteio

29/01/2021, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 16:12

Outras Decisões

15/01/2021, 11:19

Conclusos para despacho

12/01/2021, 06:37

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:41

Outras Decisões

23/11/2020, 15:41

Conclusos para despacho

23/11/2020, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:01

Outras Decisões

20/11/2020, 11:47

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 12:02

DESPACHO

•20/11/2025, 12:19

DESPACHO

•21/08/2025, 15:49

DESPACHO

•05/08/2025, 11:29

DESPACHO

•10/06/2025, 15:50

DESPACHO

•26/03/2025, 09:55

DESPACHO

•26/03/2025, 09:55

DESPACHO

•15/01/2025, 11:23

DESPACHO

•30/10/2024, 12:24

DESPACHO

•30/10/2024, 12:24

DESPACHO

•26/09/2024, 15:45

DESPACHO

•05/08/2024, 11:51

DESPACHO

•18/07/2024, 17:03

DESPACHO

•21/05/2024, 14:18

Todos os documentos(37)

DESPACHO

•16/04/2026, 15:21

DECISÃO

•03/02/2026, 10:06

DESPACHO

•20/11/2025, 12:19

DESPACHO

•21/08/2025, 15:49

DESPACHO

•05/08/2025, 11:29

DESPACHO

•10/06/2025, 15:50

DESPACHO

•26/03/2025, 09:55

DESPACHO

•26/03/2025, 09:55

DESPACHO

•15/01/2025, 11:23

DESPACHO

•30/10/2024, 12:24

DESPACHO

•30/10/2024, 12:24

DESPACHO

•26/09/2024, 15:45

DESPACHO

•05/08/2024, 11:51

DESPACHO

•18/07/2024, 17:03

DESPACHO

•21/05/2024, 14:18

DESPACHO

•29/04/2024, 14:51

DESPACHO

•20/02/2024, 11:07

DESPACHO

•24/01/2024, 09:15

DESPACHO

•22/12/2023, 10:30

DESPACHO

•14/11/2023, 17:15

DESPACHO

•18/10/2023, 15:28

DESPACHO

•22/09/2023, 11:19

DECISÃO

•07/09/2023, 15:07

DECISÃO

•07/09/2023, 15:07

DECISÃO

•21/12/2022, 12:10

DECISÃO

•22/11/2022, 08:58

DECISÃO

•27/06/2022, 09:23

DESPACHO

•07/03/2022, 11:51

DESPACHO

•14/02/2022, 19:24

DESPACHO

•19/08/2021, 16:57

DESPACHO

•26/07/2021, 12:29

DESPACHO

•23/06/2021, 19:06

DESPACHO

•27/05/2021, 08:18

DECISÃO

•25/03/2021, 09:09

DESPACHO

•15/01/2021, 11:18

DESPACHO

•23/11/2020, 15:41

DESPACHO

•20/11/2020, 11:47