Execução Fiscal 0031065-58.1999.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/1999

Valor da Causa

R$ 62.155,34

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB/RO 4503·CPF·Representa: Réu

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA

CPF·Representa: Réu

ALICE REIGOTA FERREIRA LIRA

OAB/RO 352·CPF·Representa: Réu

BENEDITO CAXIAS DE SOUZA

OAB/RO 164·CPF·Representa: Réu

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

OAB/RO 4494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENEE ALONSO GARCIA CIDIN

CPF

Reu

NYLDICE DEO CIDIN

CPF

Reu

ROMAVE VEICULOS ARIQUEMES/RO

Reu

ROMAVE VEICULOS ARIQUEMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de NYLDICE DEO CIDIN em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:39

Decorrido prazo de ALICE BARBOSA REIGOTA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:37

Decorrido prazo de ALICE REIGOTA FERREIRA LIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de RENEE ALONSO GARCIA CIDIN em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS ARIQUEMES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de ALICE BARBOSA REIGOTA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de RENEE ALONSO GARCIA CIDIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de NYLDICE DEO CIDIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS ARIQUEMES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALICE REIGOTA FERREIRA LIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:38

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de NYLDICE DEO CIDIN em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:39

Decorrido prazo de ALICE BARBOSA REIGOTA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:37

Decorrido prazo de ALICE REIGOTA FERREIRA LIRA em 12/09/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/09/2023, 15:22

SENTENÇA

•07/09/2023, 15:22

18/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de RENEE ALONSO GARCIA CIDIN em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS ARIQUEMES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de ALICE BARBOSA REIGOTA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de RENEE ALONSO GARCIA CIDIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de NYLDICE DEO CIDIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS ARIQUEMES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALICE REIGOTA FERREIRA LIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:36

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:02

Publicado SENTENÇA em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 0031065-58.1999.8.22.0002. EXEQUENTE: F. N. EXECUTADOS: RENEE ALONSO GARCIA CIDIN, NYLDICE DEO CIDIN, ROMAVE VEICULOS ARIQUEMES LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494, ALICE REIGOTA FERREIRA LIRA, OAB nº RO352A, ALICE BARBOSA REIGOTA FERREIRA, OAB nº RO164A, MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA, OAB nº RO303. SENTENÇA Versam os autos sobre ação de execução fiscal movida pelo FAZENDA NACIONAL em face do executado RENEE ALONSO GARCIA CIDIN, NYLDICE DEO CIDIN, ROMAVE VEICULOS ARIQUEMES LTDA - ME, e outros. todos qualificados nos autos. A parte exequente noticiou a baixa do débito e requereu a extinção do feito (ID 95606993). Assim, com fulcro no art. 924, III do CPC c/c 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sem custas processuais e honorários advocatícios. Havendo constrições. liberem-se. P.R.I. Arquive-se de imediato os autos. Ariquemes, 7 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

08/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:06

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/08/2022, 16:08

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de NYLDICE DEO CIDIN em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de ALICE BARBOSA REIGOTA FERREIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de RENEE ALONSO GARCIA CIDIN em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de ALICE REIGOTA FERREIRA LIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS ARIQUEMES LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:29

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2022.

23/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:39

Outras Decisões

19/05/2022, 08:11

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:18

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:53

Outras Decisões

13/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:44

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:31

Processo Desarquivado

04/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 16:06

Arquivado Provisoriamente

12/02/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:50

Distribuído por migração de sistemas

12/02/2020, 16:39

DESPACHO

•19/05/2022, 08:11

DESPACHO

•13/05/2022, 15:53

DESPACHO

•13/05/2022, 13:43