Execução Fiscal 7025451-18.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 109.096,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO 2811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

25/03/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:16

Processo Desarquivado

24/03/2026, 12:16

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:39

Juntada de certidão

17/02/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 10/02/2025.

10/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:58

Expedido alvará de levantamento

07/02/2025, 13:58

Todas as movimentações(150)

Determinado o arquivamento definitivo

25/03/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:16

Processo Desarquivado

24/03/2026, 12:16

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:16

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 13:02

DESPACHO

•07/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:39

Juntada de certidão

17/02/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 10/02/2025.

10/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:58

Expedido alvará de levantamento

07/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:12

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:31

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 22:07

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7025451-18.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Intime-se o representante do executado para que se manifeste, em quinze dias, quanto ao item “2” da impugnação à exceção de pré-executividade de ID 87730236. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 8 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

11/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 08:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 20:56

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:38

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:04

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:08

Conclusos para despacho

04/05/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de juntada de ar

23/03/2022, 20:12

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 09:29

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:35

Outras Decisões

06/08/2021, 08:35

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:19

Processo Desarquivado

23/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 13:41

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 07:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:55

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:03

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 04:10

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

11/01/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2021, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:41

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/11/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:47

Conclusos para despacho

11/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 10:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 07:47

Outras Decisões

06/10/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2020, 12:50

Juntada de certidão

31/08/2020, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 07:36

Outras Decisões

24/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 07:58

Publicado DESPACHO em 22/07/2020.

21/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:02

Outras Decisões

20/07/2020, 10:02

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 12:48

DESPACHO

•07/02/2025, 13:58

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:55

DESPACHO

•06/12/2023, 13:15

DESPACHO

•08/09/2023, 08:46

DESPACHO

•08/09/2023, 08:46

DESPACHO

•07/12/2022, 13:38

DESPACHO

•22/07/2022, 14:04

DESPACHO

•07/06/2022, 09:08

DESPACHO

•06/08/2021, 08:35

DECISÃO

•08/01/2021, 15:59

DECISÃO

•08/01/2021, 12:12

DECISÃO

•18/11/2020, 07:40

DECISÃO

•17/11/2020, 19:47

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•25/03/2026, 13:02

DESPACHO

•07/02/2025, 13:58

DESPACHO

•07/02/2025, 13:58

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:55

DESPACHO

•06/12/2023, 13:15

DESPACHO

•08/09/2023, 08:46

DESPACHO

•08/09/2023, 08:46

DESPACHO

•07/12/2022, 13:38

DESPACHO

•22/07/2022, 14:04

DESPACHO

•07/06/2022, 09:08

DESPACHO

•06/08/2021, 08:35

DECISÃO

•08/01/2021, 15:59

DECISÃO

•08/01/2021, 12:12

DECISÃO

•18/11/2020, 07:40

DECISÃO

•17/11/2020, 19:47

DESPACHO

•07/10/2020, 07:47

DESPACHO

•06/10/2020, 15:09

DESPACHO

•24/08/2020, 16:52

DESPACHO

•21/07/2020, 07:58

DESPACHO

•20/07/2020, 10:02